Júlio diz que vereadores inventam "coisas" para não trabalhar

O aumento do número de vereadores não dividiu opiniões na Câmara de Cuiabá em votação unânime nesta quinta-feira (29). Os vereadores aprovaram o aumento de vagas já para as próximas eleições. O projeto de decreto legislativo aumenta de 19 para 25 o número de representantes. O novo quantitativo foi elaborado levando em consideração a proporcionalidade em relação ao número de habitantes.
 

O presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), alegou que atendeu a emenda que alterou o artigo 10 dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, com base no Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Eu vejo isso como oportunidade de melhorar a Câmara. Haverá mais debates e questionamentos", disse o presidente.

Com discurso contraditório, Júlio aponta que com o aumento de vagas, os vereadores terão mais o que fazer e irão parar de inventar "coisas". "O índice do duodécimo do Poder Legislativo é de 4,5% da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá, sobra dinheiro, e os vereadores não tem o que fazer e assim irão parar de inventar trabalho, portanto, terão onde aplicar", comenta.

O líder da ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcanti Filho, o Ceará, criticou o aumento de vagas na Câmara Municipal. Segundo ele a Câmara não precisa de quantidade, mas, de qualidade. "Não tem nada haver a quantidade. Isso é prejudicial para a sociedade e para o município, que terá debates muito deles com divergências que acabará em pizza", afirma.

O líder político disse que a Lei Orgânica permite o aumento, mas não obriga o legislativo municipal adotar a medida. "A lei diz que a Câmara pode ter até 25 vereadores, mas obriga, e sim permite. Eles interpretaram por conveniência de grupos políticos e partidários e não por interesse público", alega.

O aumento do número de vagas vinha sendo discutido, internamente, desde o mês passado. A Consultoria Jurídica da Câmara contribuiu com o parecer no qual afirma que o aumento do número vereadores é constitucional. O vereador Lúdio Cabral foi o único que votou contra. Os demais alegaram que o aumento de vagas é uma determinação da Justiça Federal.