Júlio Pinheiro tem 10 dias para provar que não paga 'por fora' verba indenizatória de R$ 25 mil

O Ministério Público do Estado (MPE) intimou o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), para que apresente em 10 dias as cópias das fichas financeiras do período entre abril e setembro deste ano, de todos os parlamentares da Casa.

A juíza Célia Regina Vidotti enviou intimação para ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (10). O MPE alega que os vereadores não podem receber valor mensal superior ao subsídio do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), que tem salário fixado em R$ 22 mil.

A Câmara definiu que a legislatura de 2013 a 2016 deveria pagar R$ 15 mil de salário, mais R$ 25 mil de verba indenizatória, além da verba de gabinete no valor de R$ 17 mil, totalizando R$ 57 mil. A verba vinculada ao gabinete da Presidência, recebida somente pelo presidente, chega a R$ 25 mil.

No entanto, a Justiça proferiu decisão determinando que o salário baixasse para R$ 9 mil e a verba deve seguir cálculo de 60% do subsídios dos deputados estadual, que compreende em R$ 12 mil.

A juíza afirma em sua intimação que os vereadores deverão apresentar, no mesmo prazo acima, os comprovantes de depósito referente a devolução ao erário dos valores recebidos indevidamente. 

A Câmara de Cuiabá, por meio de sua assessoria, afirmou nesta terça-feira (11) que ainda não foi notificada da intimação.