Júlio se cala e diz que só dará informações à Justiça sobre verba indenizatória 'paga por fora'

Após intimação do Ministério Público Estadual (MPE) para que a Câmara de Vereadores de Cuiabá apresente, em 10 dias, as cópias das fichas financeiras do período entre abril e setembro deste ano, o presidente da Casa Júlio Pinheiro (PTB) afirmou nesta quarta-feira (12), por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá comentar o assunto.

Ele disse que prestará as informações à Justiça assim que for notificado. O tema é polêmico e causa desconforto na Câmara. Ocorre que o MPE alega que os vereadores não podem receber valor mensal superior ao subsídio do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), que tem salário fixado em R$ 22 mil.

A Câmara definiu que a legislatura de 2013 a 2016 deveria pagar R$ 15 mil de salário, mais R$ 25 mil de verba indenizatória, além da verba de gabinete no valor de R$ 17 mil, totalizando R$ 57 mil. A verba vinculada ao gabinete da Presidência, recebida somente pelo presidente, chega a R$ 25 mil.

Nos corredores, o mau estar se dá pelo fato de os parlamentares não considerarem a verba indenizatória uma espécie de remuneração, já que sua finalidade é o pagamento de despesas de gabinete.

A Justiça já proferiu decisão determinando que o salário baixasse para R$ 9 mil e a verba deve seguir cálculo de 60% do subsídios dos deputados estadual, que compreende em R$ 12 mil. 

A juíza Célia Regina Vidotti afirma que os vereadores deverão apresentar, no mesmo prazo acima, os comprovantes de depósito referente a devolução ao erário dos valores recebidos indevidamente, caso tenha ocorrido.