Jurista defende decisão do STF que responsabiliza veículo por fala de entrevistado

O advogado e Mestre em Direito Constitucional, Rodrigo Cyrineu, em entrevista ao RepórterMT, avaliou como “sensata” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou, no último dia 29, uma tese para que veículos de comunicação sejam responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas.

A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“Vejo como razoável e sensata (a decisão), impedindo que pessoas venham a ser moralmente atingidas por leviandades e acusações desprovidas de um mínimo de veracidade e facticidade”, disse Cyrineu.

 “Em tempos de fake news, esse tipo de cuidado é importante por parte dos jornalistas, impedindo ainda, por outro lado, a utilização de veículos de comunicação como forma de assassinar reputações”, completou o advogado mato-grossense.

 Já o advogado Eduardo Mahon comentou ao Repórter MT, que vê com "extrema preocupação" a decisão do STF.

 "Isso é errado, porque, no final das contas, o ato de constituir alguém, no caso do advogado e de outros profissionais liberais, não pode ser confundido com as atitudes do próprio cliente", declarou Mahon.

"A decisão é extremamente preocupante. Porque, no final das contas, repercute não só na imprensa, mas em todos os profissionais liberais", acrescentou.

Em agosto, a maioria do STF já havia definido que a imprensa pode ser responsabilizada por injúrias, difamações ou calúnias proferidas por um entrevistado. Entretanto, faltava fixar uma tese de repercussão geral, que foi o aconteceu no último dia 29, por meio do ministro Alexandre de Moraes.