Jurista: Saúde de Cuiabá está em "falência"; chance de reverter a intervenção é mínima

O advogado e Mestre em Direito Constitucional, Rodrigo Cyrineu, avaliou que são "mínimas" as chances de o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conseguir adquirir o apoio necessário de desembargadores Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para impedir a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em entrevista ao RepórterMT, Cyrineu afirmou que a pasta está em "clara situação de falência".

Nesta quinta-feira (23), o Colegiado do TJ deu início ao julgamento do pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que alegou na denúncia o caos do sistema público de saúde da capital, por falta de medicamentos e médicos para atendimentos nas atenções básicas e secundárias.

A sessão extraordinária acabou sendo suspensa após dois pedidos de vistas, no entanto, cinco desembargadores já se manifestaram a favor da retomada da intervenção. O julgamento deve ser retomado na próxima sessão do Órgão Especial, em 9 de março.

 De acordo com Cyrineu, um julgamento colegiado é imprevisível, mas considerando os votos já declarados pelos desembargadores, a possibilidade de reversão é pequena, tendo em vista tudo o que foi apresentado pelo relator, desembargador Orlando Perri, durante seu voto.

 "Num julgamento colegiado tudo é possível, mas considerando a quantidade de votos que já foram proferidos, essa possibilidade seria mínima, notadamente pela leitura exauriente que o desembargador Orlando fez em seu voto", disse.

 Além disso, o jurista explica que a medida se faz necessária diante da "falência institucional" na qual a SMS se encontra.

"É uma medida necessária pelo que foi colocado. Ela é adequada, porque tem previsão constitucional e busca dar um choque de gestão e erguer uma pasta que está praticamente numa situação de falência institucional, pelo que pudemos observar no voto do desembargador Orlando", acrescentou.

O jurista ainda destacou que a intervenção é muito menos extrema do que outras medidas previstas na lei 201 de 1967. “Ela (intervenção) é muito menos extrema que outras medidas previstas no decreto lei 201 de 1967, que é a lei que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores”, declarou.

A intervenção

Inicialmente, a intervenção foi decretada em decisão monocrática do desembargador Perri, em 28 de dezembro de 2022. O ato durou oito dias, período em que o interventor Hugo Felipe Lima exonerou todos os coordenadores da Saúde de Cuiabá e fez análise completa dos gastos da pasta.

De acordo com os dados levantados por ele e sua equipe, havia um "rombo" superior a R$ 350 milhões na Saúde de Cuiabá.

Em 6 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça suspendeu a intervenção, pois a decisão deveria ser de um órgão colegiado e não de forma monocrática como ocorreu.

A sessão de julgamento que teve início na quinta-feira e deve ser retomada em 9 de março.