Justiça absolve Sérgio Ricardo por suposta compra de vaga TCE

A Justiça Federal absolveu, em decisão sumária nessa terça-feira (29), o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida no processo que trata sobre suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A decisão foi assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5° Vaga Federal.

Nesta ação, ele foi acusado de comprar, no ano de 2009, a vaga deixada pelo conselheiro Alencar Soares Filho, por um valor entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões.

O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Ararath.Além de Sérgio Ricardo, responderam pelo suposto esquema os ex-governadores Blairo Maggi - que já havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) -, e Silval Barbosa, o ex-deputado José Riva, os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o ex-secretário de Estado, Éder Moraes, e os empresários Júnior Mendonça e Leandro Valoes Soares.

De acordo com o documento, o magistrado não vislumbrou elementos nos autos que reforçassem a denúncia. Além disso, Sérgio Ricardo também foi absolvido do crime de corrupção ativa.

"Contudo, se o acusado foi absolvido pelo crime de corrupção ativa, tido por crime antecedente, não é possível falar-se em lavagem de dinheiro, pois o crime de lavagem pressupõe um crime antecedente. Destarte, a absolvição do crime antecedente acarreta, por consequência lógica, a absolvição do crime de lavagem, isto porque o que se pretende ocultar ou dissimular é o produto ou proveito do crime antecedente, que, no caso, não existiu", diz trecho de decisão.

“Absolvo sumariamente acusado Sérgio Ricardo de Almeida dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), em razão de que os fatos não constituíram crimes (art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal)”, finalizou sentença.

Retorno ao TCE

Afastado desde 2017, quando foi um dos alvos da Operação Malebolge, Sérgio Ricardo retornou ao cargo de conselheiro do TCE em outubro de 2021. 

O conselheiro conseguiu uma liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).Na época da operação, Sérgio e outros quatro conselheiros foram afastados por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, após serem acusados pelo ex-governador Silval Barbosa por cobrar propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado.