Justiça afasta secretário de Governo de Várzea Grande em ação que apura rombo de R$ 6 milhões

O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou, nessa sexta-feira (14), o afastamento de Silvio Aparecido Fidélis do cargo de secretário municipal de Governo por 90 dias, sem prejuízo de sua remuneração.

A decisão ocorre no âmbito de uma ação popular, proposta pelo advogado Juliano Banegas Brustolin, que investiga possíveis irregularidades em uma licitação e no contrato de transporte escolar firmado durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), que teriam causado um rombo de mais de R$6 milhões no cofre do município.

O magistrado também suspendeu o pagamento de R$ 963 mil à empresa Allegratur, enquanto são apuradas suspeitas de irregularidades que podem ter causado prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.

“Defiro parcialmente os pedidos de tutela de urgência formulados pelo autor popular Juliano Banegas Brustolin, para determinar o seguinte: o afastamento cautelar de Silvio Aparecido Fidélis do cargo de Secretário Municipal de Governo do Município de Várzea Grande, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo inicial de noventa dias, contados da intimação desta decisão, nos termos do item V da fundamentação desta decisão”, diz trecho da decisão.

 A ação popular foi proposta contra Fidélis, o Município de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti e a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda. O processo questiona o Pregão Eletrônico nº 01/2022 e o Contrato nº 095/2022, destinados ao transporte escolar no município.

Segundo a ação, irregularidades na execução do contrato teriam provocado um prejuízo estimado em R$ 6.224.128,40 ao município. O valor consta de relatório técnico elaborado pela Controladoria-Geral de Várzea Grande.

Entre os problemas apontados estão inconsistências nas medições de quilometragem, nos diários de bordo e nos processos de pagamento.

Fidélis ocupava a Secretaria Municipal de Educação quando ocorreram os fatos investigados. Segundo a decisão, o Relatório Técnico nº 05/2025 apontou que ele teria aprovado o Termo de Referência nº 66/2021 sem o detalhamento técnico necessário e autorizado pagamentos sem documentação considerada suficiente.

O Ministério Público também teria apontado responsabilidades relacionadas à aprovação do termo e à ordenação das despesas do contrato.

Posteriormente, a prefeita Flávia Moretti nomeou Fidélis para a Secretaria Municipal de Governo. O autor da ação questionou a permanência dele em um cargo de articulação política enquanto as investigações sobre o contrato continuam.

Para o juiz, porém, o fundamento para o afastamento não é uma antecipação de culpa. A medida tem caráter cautelar e foi adotada porque a permanência de Fidélis no cargo poderia, segundo a decisão, interferir na produção das provas.

“O risco não decorre da gestão direta do contrato rescindido, mas da posição de articulação política que o cargo de Secretário de Governo confere ao réu, permitindo-lhe influenciar o comportamento de servidores que participaram da execução do contrato e que serão chamados a depor ou a fornecer documentos nesta ação popular”, destacou o juiz.

O magistrado considerou ainda que a investigação depende de documentos que estão sob guarda da administração municipal e que Fidélis, como secretário de Governo, teria acesso privilegiado ao fluxo interno de informações.

Além do afastamento, a Justiça determinou que a Prefeitura preserve toda a documentação relacionada à licitação e ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O município também terá 15 dias úteis para apresentar à Justiça documentos como medições de quilometragem, diários de bordo, registros de GPS, notas fiscais, empenhos, ordens de pagamento e comprovantes de transferências.

O juiz também proibiu a Prefeitura de realizar pagamentos à Allegratur relacionados ao contrato, incluindo quatro notas fiscais que somam R$ 963.067,27. Os valores são referentes a serviços supostamente prestados entre novembro de 2024 e dezembro de 2025.

Como o contrato foi encerrado em 30 de dezembro de 2025, o magistrado entendeu que a suspensão não compromete a continuidade do transporte escolar.

Francisco Ney Gaíva ainda determinou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público encaminhem à Justiça documentos produzidos em procedimentos que investigam os mesmos fatos, incluindo uma Tomada de Contas Especial e um Inquérito Civil.

O afastamento de Fidélis poderá ser renovado caso o juiz entenda que a instrução do processo ainda não foi concluída.