Justiça anula sentença que concedeu perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anulou, nessa segunda-feira (17), a sentença que concedeu perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa, em uma ação na qual ele é acusado de ser líder de uma organização criminosa que cobrou R$8 milhões das empresas Vale Grande, Frialto e Nortão Industrial para fixar alíquota diferenciada no recolhimento do ICMS.

Na mesma decisão, a magistrada anulou também uma multa de 10 salários mínimos aplicada a Silval e outros três membros da organização criminosa. Agora, o ex-governador terá um novo prazo para apresentar as alegações finais no processo.

“Assim, impõe-se o reconhecimento da nulidade absoluta da sentença e a consequente reabertura do prazo para apresentação das alegações finais, de modo a garantir que os embargantes possam exercer plenamente o seu direito de defesa”, diz trecho da decisão.

 A suposta organização criminosa liderada por Silval seria composta pelos ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi; pelo procurador aposentado Chico Lima; pelo irmão do ex-governador Antônio da Cunha Barbosa Filho e pelo empresário Milton Bellicanta.

 A sentença suspensa nesta segunda foi dada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Unidade Judiciária Criminal, em dezembro do ano passado. Na ocasião, ele absolveu Marcel de Cursi e Chico Lima por falta de provas suficientes de que eles tenham praticado corrupção.

 

Já quanto a Silval, Pedro Nadaf, Antônio Cunha Barbosa e Milton Belicantta, o juiz havia concedido o perdão judicial em razão de colaboração premiada firmada por eles.

No entanto, Marcel de Cursi, Chico Lima, Antônio Cunha Barbosa e Silval não apresentaram alegações finais, uma das últimas etapas do processo, e por isso foram multados.

Quanto a isso, a defesa dos quatro recorreu, alegando que eles não foram intimados para apresentar as alegações finais, e pediu também a retirada da multa, o que foi aceito pela juíza Alethea Assunção.

O esquema

As ações do grupo começaram em 2014, enquanto Silval ainda era governador do Estado. Segundo as investigações, ele teria cobrado de Milton Bellicanta o valor de R$ 8 milhões para diminuir a alíquota do ICMS de 3,5% para 1,73%, para beneficiar as empresas Vale Grande, Frialto e Nortão Industrial. O empresário, por sua vez, negociou o valor e chegaram à quantia de R$5,6 milhões.

Diante do acordo, o grupo criminoso começou a providenciar os meios para a redução da alíquota e os pagamentos aos membros da organização começaram a ser feitos pelo irmão de Silval, que era o homem de confiança dele. Para maquiar o recebimento das propinas, cada integrante começou a simular compras e vendas de gados ou propriedades.

Ainda segundo as investigações, o segundo valor de R$5,6 milhões, combinado pelo grupo, não foi integralmente repassado por Milton. O empresário pagou apenas R$1,9 milhões.

Esse montante foi divido em R$1 milhão para Silval, R$400 mil para Pedro Nadaf, R$300 mil para Chico Lima e R$200 mil para Marcel de Cursi.

Todo esquema foi revelado após colaboração premiada de João Justino Paes de Barros, no âmbito da Operação Sodoma, que relatou ter recebido valores do empresário Milton Belicanta, a pedido de Pedro Nadaf.