Justiça aplica multa de R$ 10,7 mil; Lúdio e Faiad recorrem

Acusados de fraude documental pelo prefeito eleito Mauro Mendes (PSB), o ex-vereador e candidato a prefeito derrotado Lúdio Cabral (PT). e seu vice à época Francisco Faiad (PMDB), optaram por recorrer da sentença proferida há uma semana que os condenou com multa de R$ 10,7 mil pelo crime de litigância de má-fé.

Segundo a ação, após as denúncias de que a jovem Lori Anne Macedo da Luz e sua irmã tivessem recebido R$ 50 em troca de votarem em Lúdio, ambas foram coagidas a assinarem um documento com firma em cartório, para afirmarem que trabalharam como fiscais no dia 7 de outubro, na eleição. Leia AQUI

Consta do testemunho registro de uma das depoentes: “Destaque-se, também, que no período vespertino a senhora Catarina retornou a residência da depoente, desta feita levando O extrato de urna para que a mesma assinasse como se tivesse trabalhado (...) a mesma está com medo, pois afirmaram que as depoentes serão processadas. Sofreram pressão psicológica, por isso assinaram o documento na data de hoje, com data retroativa”.

Na ação, os advogados afirmam que Lúdio e Faiad compraram os votos, porém, com uma faceta que deu ar de legalidade a ação, embora se configure como a captação ilícita de sufrágio. No total, ainda segundo a denúncia, foram embarcados R$ 100 mil somente para a compra de votos com 2.120 pessoas que teriam sido contratadas como fiscais das seções, mas que teriam apenas de votar no postulante e sem precisar trabalhar em fato.

“Por toda Cuiabá houve pagamentos de supostos “fiscais”, sempre no valor de R$50,00 (cinqüenta reais), para que eles somente votassem, sendo dispensados de acompanhar a votação durante todo o dia. Inclusive, cópias de alguns cheques foram encaminhadas à representante, que ora são juntados”. (...) Contudo, não pode ser considerado lícito que os “fiscais” recebam e sejam dispensados da contraprestação laboral, alega a defesa.

Na análise dos autos, a juíza da 1ª zona eleitoral, Gleide Bispo Santos, rejeitou a denúncia, no entanto multou Ludio e Faiad por, de acordo com ela, terem utilizado em suas defesas “prova documental comprovadamente forjada”. Além da multa, a magistrada determinou o envio dos autos à Polícia Federal para que sejam apuradas as acusações relativas à compra de votos.

A acusação foi protocolada em outubro de 2012 pela Coligação “Um Novo Caminho Para Cuiabá”. Também estão sendo processados o secretário estadual de Comunicação Carlos Rayel, Eder Moraes, o candidato a prefeito Adolfo Grassi (PPL) e sua vice Aparecida Rodrigues (PPL), ambos derrotados no primeiro turno. Segundo Mauro, houve compra de votos para beneficiar o petista no primeiro turno das eleições.

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