Justiça bloqueia R$ 14,2 milhões de deputados e empresários por fraude no Detran

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 14,2 milhões das contas dos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), Nininho (PSD) e Romoaldo Junior (MDB), e outras 10 pessoas, pelo esquema de fraudes descobertas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A determinação, assinada em 20 de julho, consta em processo que visa o ressarcimento aos cofres públicos. Segundo a investigação, o grupo criminoso teria causado prejuízo de R$ 30 milhões. A ação corre em segredo de Justiça.

Conforme o despacho, ao qual o #reportermt teve acesso, o juiz constatou que foram apresentados indícios suficientes dos atos de improbidade administrativa. Por isso, determinou a indisponibilidade de bens de 13 pessoas, sendo os valores determinados da seguinte forma:

Mauro Savi - R$ 1.390.416,00;
Eduardo Botelho - R$ 3.517.816,54;
Paulo Taques - R$ 1.470.936,51;
Teodoro Moreira Lopes (Dóia) - R$ 159.057,48;
João Antônio Cuiabano Malheiros - R$ 55.052,50;
Ondanir Bortolini (Nininho) - R$ 6.000,00;
José Joaquim de Souza Filho - R$ 35.000,00;
José Domingos Fraga Filho - R$ 100.000,00;
Romoaldo Junior - R$ 33.000,00;
Merison Marcos Amaro - R$ 463.063,09;
Roque Anildo Reinheimer - R$ 1.315.261,29;
Antônio Eduardo da Costa e Silva - R$ 1.313.624,89;
Marcelo da Costa e Silva - R$ 4.425.237,66.

"Procedi nesta data com a inclusão da ordem de bloqueio de valores para efetivação da indisponibilidade via Sisbajud, sendo que, nos termos do entendimento jurisprudencial firmado no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, os valores inferiores a 40 salários mínimos, ainda que disponíveis em conta corrente, não serão objeto de indisponibilidade", anotou o magistrado.

À época, o juiz deu prazo de 15 dias para que os acusados se manifestassem em relação à decisão.

Na mesma decisão, o magistrado não autorizou o bloqueio de bens de Claudemir Pereira dos Santos, Pedro Henry Neto, Dauton Luiz Santos Vasconsellos e EIG Mercados Ltda.

Operação Bereré/Bônus

Movidas pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as operações Bereré e Bônus apuraram esquema de corrupção no Detran, com base na delação premiada do ex-presidente da autarquia, Teodoro Lopes, o “Dóia”.

A primeira fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018 e resultou na intervenção do Estado junto à administração do Detran, por decreto do então governador Pedro Taques (PSDB). Depois, a segunda fase, denominada Bônus, foi deflagrada no dia 9 de maio daquele mesmo ano.

Na segunda fase da operação foram registradas as prisões do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, do advogado Pedro Zamar Taques, do ex-deputado Mauro Savi e dos empresários Claudemir Pereira dos Santos, Roque Anildo Reinheimer e Valter Jorge Kobori.

A denúncia criminal foi oferecida em maio daquele ano, tendo, ao todo, 58 pessoas investigadas. Por conta do foro privilegiado de alguns políticos, essa denúncia foi desmembrada. Já a denúncia por improbidade administrativa foi feita em 2019.

De acordo com o Ministério Público do Estado, o esquema girou em torno da contratação da EIG Mercados como responsável pelas atividades de registros dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.

Para conseguir a contratação pública, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais, sendo que, inicialmente, Mauro Savi e o ex-governador Silval Barbosa receberam R$ 750 mil cada. Com o andamento das fraudes, o MPE estima que foram pagos R$ 30 milhões em propina.

A denúncia criminal foi oferecida em maio daquele ano, tendo, ao todo, 58 pessoas investigadas. Por conta do foro privilegiado de alguns políticos, essa denúncia foi desmembrada. Já a denúncia por improbidade administrativa foi feita em 2019.