Justiça concede liminar e suspende Comissão Processante contra Emanuel

A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da Comissão Processante instalada na Câmara de Cuiabá contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). As investigações apuram supostas irregularidades na Secretaria de Saúde da Capital. A decisão foi assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

De acordo com o documento, no mandado de segurança Emanuel apresentou uma série de argumentos pedindo a suspensão das investigações no Legislativo municipal. Entre elas, ausência de intimação para participar da reunião que deliberou a defesa prévia, além da “irregular participação do Vereador Felipe Côrrea, autor da denúncia e legalmente impedido de participação dos atos processuais, com exceção das peças de denúncias”.

Em sua decisão, magistrado apontou falta de clareza e precisão da denúncia acerca da incidência de infração político-administrativa e que ficou “evidente que o exercício da ampla defesa restou prejudicado”.

 

"Diante do exposto, defiro liminar almejada, para determinar às autoridades coatoras que suspendam a Comissão Processante instituída Resolução nº 004 de 13 de março de 2024, até a decisão final da presente ação constitucional", determinou.

 A Comissão foi instalada em março a partir do pedido do vereador Fellipe Correa (Cidadania). Na ocasião, o prefeito tinha acabado de ser afastado do cargo e reconduzido logo depois, por força de decisão judicial do STJ.

 Emanuel é apontado pelo Ministério Público do Estado (MPE) como chefe de uma organização criminosa que teria se instalado na Pasta para contratar empresas fantasmas e pagar por serviços que não eram prestados, lesando assim os cofres da Prefeitura.

Além disso, pesou contra o prefeito as 19 operações policiais deflagradas contra sua gestão ao longo dos últimos sete anos. Os ex-secretários e agentes citados teriam envolvimento nesses esquemas.