Justiça condena ex-vereador a 12 anos de prisão por fraudes em licitações

O juiz Roger Augusto Bim Donega condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), Estaniel Pascoal Alves da Silva, a 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado por crimes de fraude à licitação e contratação irregular de empresas privadas para prestação de serviços ao Legislativo.

Também foi condenado o ex-chefe do setor de compras da Casa de Leis, Antônio Zeferino da Silva, a 10 anos de prisão. O servidor do município Alexandro Modesto da Silva foi condenado a 10 anos de prisão. O trio ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil.

O magistrado deixou de condenar Eliseu Eduino Mohr e Valmiro Pereira da Silva, pois ambos firmaram acordo de não persecução penal.

 De acordo com as investigações, para driblar a necessidade de abrir licitação, o grupo de servidores fracionava as aquisições e até simulava compras para evitar licitações. Essas contratações feitas ilegalmente, contavam até mesmo com cotações falsificadas já que a concorrência era inexistente, além da detecção de gastos excessivos, incompatíveis com os serviços realizados ou com o tempo escasso para a execução.

 "Assim, é evidente que além da dispensa indevidade de procedimento de contratação direta não observou o princípio da isonomia, ao passo que claramente enrobustece o desígnio criminoso que tinham em utilizar outras empresas para obterem êxito e ludibriar a fiscalização que porventura viesse a ocorrer", diz um dos trechos da sentença.

 Na mesma decisão, o magistrado extinguiu a punibilidade de Maria de Fátima de Oliveira Pereira, Antônio Pereira da Silva, Marcelo Soares de Araújo, Wender Alves do Nascimento e João Souza da Silva. De acordo com a ação, todos foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso pela suspeita de autorizar a contratação de forma direta, dos serviços de corte de grama, poda de árvore e jardinagem em geral.