DÉBORA SIQUEIRA
SUSPENSA PELO STJ
Justiça deve decidir em março sobre intervenção estadual na saúde de Cuiabá
Por enquanto, não está na pauta do colegiado de desembargadores a análise do pedido do Ministério Público
A intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá pode ser pauta de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a partir de 23 de fevereiro. Por ora, a matéria não foi incluída na pauta da sessão de julgamento desta quinta-feira (09) e na próxima semana, dia 16 de fevereiro.
Por força de decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que derrubou a liminar que determinou a intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, foi decidido que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT. Portanto, o grupo de desembargadores decidirá se o Estado deve ou não assumir provisoriamente a saúde municipal em razão de reiterados descumprimento de decisões judiciais.
A decisão da intervenção em Cuiabá foi tomada no dia 28 de dezembro de forma monocrática pelo desembargador Orlando Perri. No dia 06 de janeiro, o STJ suspendeu a decisão. No mesmo dia, o procurador-geral de Justiça solicitou ao desembargador Perri para que convocasse reunião extraordinária do Órgão Especial, durante o recesso forense, para deliberar sobre o referendo à decisão liminar que autorizou a intervenção setorizada no município de Cuiabá.
A Prefeitura de Cuiabá rebateu o Ministério Público Estadual e pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que indeferisse o aditamento de intervenção do Governo do Estado, na Saúde Pública do município. A manifestação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) no dia 16 de janeiro, cumprindo o prazo de cinco dias imposto pelo desembargador Orlando Perri.
No dia 29 de janeiro, o município promoveu concurso público na saúde e agora a Câmara Municipal abriu a CPI da Intervenção. A proposta partiu dos vereadores da base do prefeito. A alegação é de que houve irregularidades e arbitrariedades da equipe estadual.
Por outro lado, em uma semana no comando da saúde da capital, a equipe de intervenção apontou rombo de R$ 350 milhões na saúde, além da falta de profissionais de saúde, medicamentos de uso contínuo e insumos para realização de curativos dos mais simples aos mais complexos nas unidades de saúde públicas de Cuiabá, deixando milhares de pacientes desassistidos.
