Justiça eleitoral arquiva inquérito contra Taques por suspeita de caixa dois

O ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) conseguiu, na Justiça Eleitoral, o arquivamento da ação movida contra ele por suspeita de caixa dois envolvendo a doação de R$ 3 milhões, por parte da Cervejaria Petrópolis, para sua campanha eleitoral de 2014.

A decisão é do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, dessa segunda-feira (24).

Conforme a publicação, inicialmente, a Justiça já havia determinado o arquivamento do inquérito, mas enviou o caso para que o Ministério Público analisasse possível crime contra a administração pública. 

No entanto, a Cervejaria e o ex-governador recorreram, alegando que os fatos denunciados contra eles apontaram um único contexto, de forma que deveriam ser analisados juntos, e não separados entre crime comum e crime eleitoral, como pretendia o juiz. 

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Os recursos ainda afirmaram que não haveria razão para que as investigações continuassem, uma vez que não há elementos que corroborem com as denúncias feitas na delação do empresário Alan Malouf, e que não há provas de que Taques tenha favorecido a Cervejaria quando estava no governo.

Analisando o caso, o juiz afirmou que crime comum conexo a eleitoral não ganha conotação eleitoral, mas que a doação feita pela Cervejaria Petrópolis era válida, e que  "simplesmente não houve crime eleitoral". 

"A bem da verdade, se pode haurir da decisão recorrida que o delito comum veio à lume tão somente a partir do depoimento do colaborador à polícia federal, o que o parquet tratou como fato novo (ID nº 92047068). Fosse esse o caso, seria impecável. No entanto, não o é!", anotou o juiz, ao afirmar que a investigação movida contra o ex-governador se deu unicamente diante das declarações de Alan Malouf.

O magistrado ainda destacou que Malouf, em sua delação, não afirmou ter participado de qualquer transação que justificasse sua desconfiança de que houve irregularidades na doação da Cervejaria Petrópolis. Além disso, por não haver novos fatos em relação ao caso, não é possível a reabertura da investigação. Por isso, determinou o arquivamento do processo. 

Delação de Malouf

Alan Malouf foi coordenador da campanha de Pedro Taques em 2014 e, em sua delação, foi feita no âmbito da Operação Rêmora, afirmou que a Cervejaria Petrópolis teria doado R$ 3 milhões de forma “obscura”, com o objetivo de que, após a vitória de Taques, ele não interferisse nos incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso à cervejaria.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral não conseguiu encontrar indícios da prática de caixa dois na doação da cervejaria. 

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