Justiça Eleitoral nega direito de resposta a Wellington Fagundes contra vereadores

Após confundir pessoas neurodivergentes com dependentes químicos e virar alvo de críticas, o senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), sofreu derrotas na Justiça Eleitoral ao requerer direito de resposta contra os vereadores Maysa Leão (Republicanos) e Daniel Monteiro (Republicanos). A confusão ocorreu durante debate realizado pela Rádio Centro América e pelo portal Primeira Página, no último dia 18 de agosto.

Em duas ações distintas, Fagundes alegou que tanto Maysa quanto Daniel divulgaram informações falsas ao afirmar que, durante o debate, ele teria confundido neurodivergentes com dependentes químicos. Segundo ele, a pergunta original, feita pelo governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), usava o termo “neurodependentes”, e não “neurodivergentes”, o que teria mudado o sentido de sua resposta.

A vereadora Maysa argumentou que, embora o primeiro termo tenha sido usado, Pivetta utilizou depois a palavra “neurodivergente” no mesmo trecho do debate e que Fagundes teve a oportunidade de corrigir ou esclarecer a situação, mas não o fez.

Já o vereador Daniel Monteiro não apresentou defesa.

Ao analisar a ação contra Maysa, o juiz auxiliar da propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado entendeu que existe uma controvérsia sobre a interpretação dos fatos, mas não uma falsidade evidente e comprovável.

Em decisão proferida na quarta-feira (26), o magistrado também considerou que as críticas e manifestações de indignação feitas por Maysa fazem parte do debate político e, por si só, não justificam direito de resposta.

Assim, o juiz julgou a ação improcedente e decidiu que Maysa não precisa publicar uma resposta em suas redes sociais.

“Ante o exposto, em dissonância com o parecer ministerial, rejeito a preliminar de perda parcial do objeto e, no mérito, julgo improcedente o pedido de direito de resposta formulado por Wellington Antônio Fagundes em face de Maysa do Prado Leão Gomes, por não se encontrar caracterizada afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, nos termos do art. 58 da Lei nº 9.504/1997 e do art. 31 da Resolução TSE nº 23.608/2019”, diz trecho da decisão.

Na ação contra Daniel Monteiro, o juiz Flávio Fraga e Silva Silva entendeu que a publicação de Daniel foi principalmente uma crítica política e uma interpretação pessoal sobre a resposta dada por Wellington no debate, e não uma afirmação de fato objetivamente falsa ou uma ofensa pessoal à sua honra.

O juiz reconheceu que houve uma diferença entre os termos “neurodependentes” e “neurodivergentes”, mas considerou que essa imprecisão, dentro do contexto da publicação, não era suficiente para caracterizar uma informação “sabidamente inverídica” que justificasse direito de resposta.

Assim, a Justiça Eleitoral decidiu que Wellington deve responder às críticas no próprio debate político, e não por meio de direito de resposta determinado pela Justiça.

“Cuida-se, na verdade, de crítica política de conteúdo subjetivo, formulada no regular exercício da liberdade de expressão, que deve ser rebatida no mesmo espaço reservado ao debate público e político, não por meio da concessão de direito de resposta pela Justiça Eleitoral”, decidiu o magistrado também no dia 26.

Representações da coligação

Além dos pedidos de direito de resposta feitos por Wellington Fagundes, a coligação do candidato, “Coração da Gente”, também ingressou com representações contra os vereadores Maysa Leão e Daniel Monteiro por suposta propaganda irregular na internet, relacionada ao mesmo caso.

A coligação alegou que, no conteúdo publicado na internet, Maysa distorceu o debate ao afirmar que Fagundes teria confundido neurodivergentes com dependentes químicos, argumentando que a pergunta original havia usado o termo “neurodependentes”.

O juiz Marcelo Morgado, porém, entendeu que a situação não configura divulgação de informação comprovadamente falsa nem manipulação ou distorção grave do debate. Na análise do debate completo, o magistrado destacou que Otaviano Pivetta realmente usou primeiro a expressão “neurodependentes”, mas depois utilizou também “neurodivergentes”, e Wellington teve oportunidade de esclarecer a diferença, mas não o fez.

Para o juiz, a interpretação feita por Maysa pode ser considerada dura ou até injusta, mas é uma leitura possível dos acontecimentos e, portanto, está dentro da liberdade de crítica política.

Um pedido de liminar para remover o conteúdo já havia sido negado em 21 de agosto e, em decisão proferida na última quarta-feira, o magistrado manteve o indeferimento do pedido.

Já em relação ao conteúdo publicado por Daniel Monteiro, o juiz Flávio Fraga e Silva entendeu que a alegação da coligação fazia sentido porque a pergunta de Pivetta, conforme a transcrição oficial do debate, usou o termo “neurodependentes”, e não “neurodivergentes”.

Para o magistrado, a troca dos termos altera de forma importante o sentido da pergunta e da resposta e, por isso, pode caracterizar divulgação de informação falsa.

Como a publicação do vereador estava em um perfil com mais de 20 mil seguidores e as eleições estavam próximas, o juiz considerou que havia risco de o conteúdo continuar se espalhando e influenciar os eleitores.

Por isso, determinou, liminarmente, que Daniel retire a publicação do Instagram em até 24 horas e não volte a divulgar as falas questionadas, sob pena de multa diária de um salário mínimo, limitada a 15 dias.

Se Daniel não cumprir, o Facebook poderá ser acionado para retirar o conteúdo.

“Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pretendida, inaudita altera parte, e determino que o representado Daniel Souza Silva Monteiro promova, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a remoção/indisponibilização da publicação, bem como se abstenha de veicular novamente, por qualquer meio, as falas objeto desta representação, sob pena de multa diária de R$ um salário mínimo, limitada a 15 (quinze) dias de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas cabíveis’, diz trecho da decisão proferida na terça-feira (25).

Daniel Monteiro foi notificado para apresentar defesa antes da decisão final.