CAMILLA ZENI
IRREGULARIDADE DE R$ 18 MIL
Justiça Eleitoral nega recurso e mantêm reprovadas contas de Edna Sampaio
Em 2018, Edna disputou vaga de deputada federal, mas não conseguiu ser eleita; atualmente ela é vereadora por Cuiabá
O desembargador Carlos Alberto da Rocha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), rejeitou recurso da vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), e manteve reprovadas as contas da campanha eleitoral de 2018, quando disputou cargo de deputada federal.
A reprovação das contas ocorreu por irregularidades calculadas em R$ 18,6 mil, o equivalente a 17,5% do recurso financeiro total que foi aplicado na campanha. Apesar dos apontamentos, Edna não teria corrigido as inconsistências, o que resultou na reprovação das contas.
Edna recorreu, alegando que a suposta irregularidade não seria de natureza grave, como havia colocado o Judiciário, e afirmou que o acórdão da sentença deveria, no mínimo, esclarecer qual é o artigo da lei que fundamenta a classificação da conduta como de natureza grave.
Dessa forma, pediu que o TRE declare a nulidade do acórdão para que as contas retomem novamente para julgamento, "com a devida fundamentação".
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Entretanto, o magistrado afirmou que as decisões sobre a reprovação das contas têm "exaustiva fundamentação que justifica a gravidade das irregularidades constantes, aptas a ensejar a desaprovação".
O desembargador citou como exemplo a falta de transparência, higidez das informações, falta de comprovação de despesa paga com recurso público e até mesmo o percentual dos valores das irregularidades, quando comparado com o recurso total da campanha. Ele ainda destacou que também houve atraso na entrega dos relatórios financeiros e que isso sequer foi considerado.
"Ademais, a ausência de norma que defina gradação da gravidade da irregularidade encontrada, não impede que o julgado classifique tais irregularidades como de baixa, média ou alta gravidade, podendo, inclusive, entender que determinada irregularidade por si só resulta em desaprovação de contas com ressalvas", observou.
Por isso, Carlos Alberto negou o recurso, em decisão assinada no dia 7 de fevereiro. Edna Sampaio já entrou com um agravo interno contra essa decisão.
