Justiça Federal condena Lino Rossi a 3 anos de prisão

O ex-deputado federal e apresentador de programa de rádio, Lino Rossi, foi condenado a três anos e três meses de reclusão, pela 5ª Vara da Justiça Federal, por deixar de recolher R$ 160,7 mil entre 2004 e 2005 em imposto de renda. O montante sonegado precisa ser restituído, conforme determina a sentença. A pena vai ser cumprida inicialmente em regime aberto. Rossi também vai ter que arcar com o pagamento de 253 dias-multa, cada uma no montante de vinte e cinco trinta e seis avos do salário-mínimo vigente à época do fato.

O magistrado, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, que consistem na prestação de serviços à comunidade e pecuniária, mediante condições e valores que serão delimitadas na fase de execução, em conformidade com as aptidões do réu e de maneira a não prejudicar sua jornada normal de trabalho ou de estudo. O juiz não acatou o pedido de prisão preventiva e o ex-deputado federal deve aguardar até o trânsito em julgado da sentença.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Receita descobriu, com o cruzamento das declarações de renda do réu e os valores da CPMF recolhidos por ele, que no decorrer de 2004 foram depositados nas contas do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal o montante de R$ 301.342,00, divididos em depósitos omitidos na declaração do imposto de renda, que resultou na supressão de R$ 82.869,05 de tributos. Em 2005, o valor total omitido, segundo o MPF, foi de R$ 283.281,75, o que representou ausência de recolhimento de R$ 77.902,48 em imposto de renda.

De acordo com o magistrado, a defesa técnica não conseguiu comprovar as alegações sustentadas. “Não procede, assim, a alegação de que os depósitos teriam origem na remuneração do cargo de deputado federal então ocupado por ele, pois esses mesmos proventos constaram da sua declaração de imposto de renda de 2005, tendo sido o montante de R$ 95.915,73. Tampouco o réu trouxe aos autos provas de sua alegação de que os depósitos se referiam a movimentações financeiras entre suas próprias contas ou a operação de crédito”.

Também faltam elementos, segundo o juiz, para comprovar que os depósitos seriam provenientes de doação para campanha eleitoral ou, ainda, oriundos do lucro da pessoa jurídica pela qual Rossi era responsável. “Como lembra o MPF, as eleições para deputado federal foram no ano de 2002, ou seja, pelo menos dois anos antes dos depósitos sem origem comprovada efetuados nas contas do réu”.