Justiça libera imóveis e carrões para Riva pagar delação

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou o desbloqueio de 11 bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, para pagamento do acordo de delação premiada.

De acordo com a decisão, publicada nesta quinta-feira (16), tratam-se de sete imóveis e quatro carrões, sendo esses últimos um Audi A4, um Toyota Corolla, um Honda Accord LX e um Fiat Fiorino Trekking.

A juíza determinou que sejam expedidos ofícios para os cartórios e ao Detran, para as devidas baixas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16).

O desbloqueio dos bens se deu a pedido da defesa de Riva, para pagamento do acordo de colaboração premiada, no qual o ex-deputado se comprometeu a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.

O acordo de Riva foi firmado em 2019, somando 57 caixas com provas e declarações sobre os crimes praticados com sua participação na Assembleia Legislativa e no governo estadual. Entre as denúncias estão confirmações dos esquemas de propina delatados pelo ex-governador Silval Barbosa e revelações, como a compra das eleições para as mesas diretoras da Assembleia, que chegaram a custar R$ 10 milhões.

Pelos termos do acordo, além do valor a ser pago, Riva deveria passar 3 anos e 6 meses preso no regime fechado. Depois, passa outros 2 anos e 6 meses no regime semiaberto diferenciado. Desse tempo inicial, porém, Riva pode subtrair os dias que já passou preso provisoriamente.

Atualmente, Riva cumpre o regime semiaberto diferenciado e é monitorado por tornozeleira eletrônica. Pelos crimes narrados, Riva já pagou R$ 30 milhões, em 2020 e 2021. O restante do valor combinado será dividido em oito parcelas de cerca de R$ 7,7 milhões.

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