Justiça libera imóvel de ex-deputada acusada de receber mensalinho

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou o desbloqueio de imóvel em nome da ex-deputada estadual Luciane Bezerra.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça eletrônico desta sexta-feira (10), em um processo que, em sigilo, apura pagamentos de propina a deputados estaduais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Na ação, consta que, contra Luciane, foi autorizada indisponibilidade de R$ 1,2 milhão. Entretanto, durante o processo, quatro imóveis da ex-deputada acabaram bloqueados.

Segundo o magistrado, apenas dois desses imóveis bloqueados foram avaliados, juntos, em R$ 83,5 milhões. Desses, mesmo subtraindo os valores que seriam de direito de outras duas pessoas por quotas nos imóveis, os bens ainda têm valor de R$ 30,8 milhões, apenas em favor de Luciane.

O juiz ainda apontou que os valores calculados para outros dois imóveis também já são suficientes para garantir o valor integral do dano apontado pelo Ministério Público Estadual.

"Assim sendo, diante da impossibilidade de incidência da indisponibilidade para fins de assegurar os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil, assim como porque a manutenção da ordem de indisponibilidade sobre as demais matrículas é suficiente para assegurar o Juízo, tenho que o pedido de levantamento da indisponibilidade comporta deferimento", anotou o juiz.

Dessa forma, ele determinou o desbloqueio de um dos quatro imóveis, que está localizado no município de Porto dos Gaúchos (665 km de Cuiabá). Os outros três terrenos seguem bloqueados.

Mensalinho

Nessa ação, também respondem o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Maurício Guimarães e Valdísio Juliano Viriato, além do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa.

Silvio Corrêa, aliás, foi o responsável por gravar um dos momentos em que Luciane Bezerra e outros deputados estaduais teriam ido ao gabinete de Silval receber a propina. Os vídeos, anexos nas delações do ex-governador e de Silvio Corrêa, viralizaram e foram amplamente divulgados nacionalmente.