Justiça manda apreender coletes usados por cabos eleitorais

A Justiça Eleitoral determinou busca e apreensão de material com propaganda irregular nos comitês do deputado estadual José Riva (PSD). Serão recolhidos todos os coletes que estão sendo utilizados por cabos eleitorais. Conforme a legislação vigente, a distribuição e utilização desse tipo de material é ilegal. Além disso, os coletes também não indicam o nome do candidato a vice-governador na chapa majoritária. 

A representação foi proposta pela coligação Coragem e Atitude Pra Mudar, que tem Pedro Taques como candidato ao Governo, com base em lei que veda expressamente a confecção, utilização e distribuição por comitê, candidato, ou com autorização dele, de camisetas, brindes ou bens. Portanto, a confecção de uniformes que contenham nome e número do candidato é caracterizada como propaganda ilícita, o que fica configurado na distribuição dos coletes pelo candidato Riva. 

Além disso, a coligação de Riva infringe o artigo 36 da lei 9.504/2007, que determina que na propaganda eleitoral conste o nome do candidato a vice-governador em tamanho não inferior a 10% do empregado para o candidato a governador. 

A decisão é da juíza Ana Cristina Silva Mendes, que determinou a busca e apreensão em todos os comitês do estado do candidato do PSD. 

OUTRO LADO

Um dos coordenadores da campanha de Riva, Aparecido Alves, disse que material algum foi apreendido no comitê e a juíza foi induzida a erro.
Ele alega que os coletes encontrados no local estão em conformidade com a legislação eleitoral. Ele rechaça a tese de abuso de poder econômico, afirmando que o material é descartável. "Em três dias esfarela", disse. 

Veja abaixo a decisão