Justiça mantém bloqueio de R$ 300 mil de deputado de MT

A Justiça, por meio da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, manteve o bloqueio de R$ 300 mil das contas bancárias do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), em julgamento nesta segunda-feira (3).

O processo, de improbidade administrativa, foi movido pelo Ministério Público do Estado (MPE), onde Rezende é acusado de receber o chamado ‘mensalinho’, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O dinheiro mensal era uma espécie de ‘retorno’ para que deputados se mantivessem na base governista.

“O juiz deferiu em parte o pedido de antecipação de tutela, para determinar a indisponibilidade de bens do agravante até o limite R$ 300 mil reais, a título de acréscimo patrimonial, dano e multa civil. Aduz que o MP alega que ele, na época deputado estadual, teria participado do esquema de extorsão contra o então governador Silval Barbosam, com intuito de fornecer apoio político dentro da AL, que causou prejuízo ao erário”, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora do caso.

Rezende havia recorrido alegando que as provas estavam fragilizadas, além da ausência da individualização da culpa. Disse também que o inquérito civil baseou-se exclusivamente em delações, sem documentos.

Os argumentos da defesa, no entanto, não foram aceitos pela Câmara, que seguiu decisão da relatora.

 

Veja a decisão em 1h34min20seg segundos