Justiça nega foro privilegiado e acelera processo contra Leitão

O deputado federal e virtual candidato ao Governo no próximo ano, Nilson Leitão (PSDB), é acusado de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação que se refere a gestão de 2004, quando o tucano foi prefeito de Sinop (500 Km de Cuiabá).

Caso condenado, Leitão poderá perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos, bem como todas as outras penalidades previstas em lei, que define as sanções a gestores públicos que cometerem atos de improbidade. A informação foi divulgada pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. (Leia Aqui a entrevista ao RepórterMT, onde o deputado fala sobre sua possível candidatura).

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não aceitou a decisão de primeira instância, que declarou-se incompetente para julgar ação contra Leitão. A justificativa para o envio do processo à Brasília era de que haveria um suposto foro privilegiado. No entanto, nesta terça-feira (6) a Justiça decidiu que irá julgar o processo na Capital.

Entre as justificativas, o TJ apontou para o fato de que levar o caso à corte suprema iria onerar os cofres públicos, desperdiçando tempo e dinheiro. A relatora, juíza Helena Maria Bezerra Ramos, votou no sentido de reconhecer a competência para processar e julgar as ações civis públicas demandadas contra autoridades públicas em geral.

Segundo a magistrada, não há que se falar em foro especial por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa, bem como no inquérito civil instaurado para investigar a suposta prática dos referidos atos.

“A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, constitui risco iminente de prejuízo de difícil reparação (periculum in mora), como visualizado na decisão cognitiva, compreendido pelo dispêndio de tempo e custos”, ponderou.

Presidente estadual da sigla, Nilson Leitão disputa espaço interno para alcançar o Palácio Paiaguás com o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz, que se filiou ao PSDB neste ano; e o empresário Carlos Antônio de Borges Garcia, o “Catonho”, de Cuiabá, que atua no ramo da construção civil. A legenda tem ainda por prioridade viabilizar a candidatura do senador Aécio Neves, que disputará a Presidência da República em 2014.