Justiça nega pedido do MPE de afastar Sérgio Ricardo do TCE

A Justiça de Mato Grosso negou o pedido de afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas (TCE-MT), feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última sexta-feira. Para a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, a decisão “não logrou êxito” em comprovar, satisfatoriamente, que estariam preenchidos os requisitos necessários para o afastamento de Sergio Ricardo.

O MPE acusa o conselheiro Sérgio Ricardo de ter comprado a vaga do então conselheiro Alencar Soares Filho. A vaga teria sido comprada com a ajuda do grupo político do ex-secretário de Estado Eder Moraes. O MPE também pede a anulação da nomeação de Sérgio Ricardo.

Ainda segundo a magistrada, o afastamento somente é possível quando houver “prova incontroversa” de que a sua permanência poderá causar prejuízo efetivo ao andamento do processo.

Na ação que foi investigada a venda da vaga do então conselheiro Alencar Soares ao então deputado Sérgio Ricardo, o MP pede a anulação do ato que o indicou para o Tribunal.

De acordo com a denúncia, todo o esquema foi revelado por Eder Moraes em depoimento ao MP. O empresário Gércio Marcelino Mendonça, o Júnior Mendonça, também confirmou a venda da vaga.

A vaga teria sido vendida pelo valor de R$ 12 milhões. O dinheiro que efetuou o pagamento teria sido originário do desvio de recursos públicos, passando por empréstimos bancários concedidos a construtoras, para dar legalidade a movimentação financeira.

Na ação, o MP pediu o afastamento de Sérgio Ricardo do cargo, em sede de liminar, sem o recebimento dos salários. No mérito, a anulação do ato que o nomeou.