O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, negou pedido do ex-deputado estadual Walace Guimarães (MDB) para declarar prescrita uma ação de improbidade administrativa, na qual o Ministério Público de Mato Grosso o acusa de receber até R$ 16,5 milhões em propina, enquanto exerceu mandato na Assembleia Legislativa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário da Justiça.
Por outro lado, o magistrado acolheu pedido da defesa para produção de prova pericial em documentos que atestariam o recebimento das quantias em dinheiro.
A denúncia do Ministério Público se ampara em delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual José Riva.
Ambos confirmaram em seus acordos homologados pela Justiça que efetuavam pagamentos mensais aos deputados, desde 1999, para que fossem garantidos votos de matérias de interesse do Executivo bem como para não questionarem atos da Mesa Diretora.
O dinheiro pago era desviado de contratos firmados pela Assembleia Legislativa, a partir de contratos firmados com diversas empresas. De acordo com Silval e Riva, as empresas se comprometiam a devolver 15% a 25% dos valores pagos nos contratos e até 50% quando autorizado aditivos contratuais.
