Justiça nega recurso e mantém chefe de gabinete afastado da prefeitura

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de Antônio Monreal Neto para revogar o afastamento cautelar, monitoramento eletrônico e outras três medidas cautelares impostas a ele com a Operação Capistrum. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28).

Neto é chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e foi o único alvo de mandado de prisão temporária na Operação Capistrum, deflagrada no dia 19 de outubro, que resultou inclusive no afastamento de Emanuel.

O assessor havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça no dia 22 de outubro, alegando falta de justa causa para sua prisão. No entanto, no mesmo dia o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu a liberdade, impondo cinco medidas cautelares, dentre as quais proibição de manter contato com servidores da Prefeitura, proibição de acessar a Prefeitura, suspensão da função pública, monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar durante a noite e dias de folga.

A defesa de Neto, então, mudou o pedido no STJ e passou a querer a revogação das medidas, alegando inidoneidade da decisão. Segundo a defesa, as medidas cautelares foram decretadas sem terem sido requisitadas pelo Ministério Público.

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Contudo, o ministro do STJ ponderou que o pedido de liminar não poderia ser deferido porque há entendimento da Corte de que não cabe habeas corpus contra decisões das quais ainda seja possível recorrer no Tribunal de Justiça.

Riberto Dantas ponderou que, entretanto, as informações foram suficientes para que o recurso seja processado no STJ. Ele pediu que o TJMT preste informações sobre o caso.

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