Justiça obriga Estado a liberar repasses atrasados para Saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve nova decisão judicial que obriga o Estado de Mato Grosso a transferir mais de R$ 16 milhões a Cuiabá e Várzea Grande, referentes às verbas em atraso na área de saúde.

A decisão foi proferida em 27 de fevereiro e os valores já foram repassados às contas das prefeituras. De acordo com a Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Cuiabá, novos bloqueios vão ser pedidos para os municípios e consórcios do interior cujas verbas estão em atraso.

Com o despacho, a Capital recebeu R$ 12.289.748,76 nas contas correntes, montante destinado ao atendimento da Farmácia Básica, Posto de Saúde da Família, Diabetes, Rede de Urgência e Emergência (UTI´s), pagamentos aos hospitais conveniados e Saúde Bucal.

Já Várzea Grande recebeu R$ 3.786.471,93, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os repasses referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

Para o promotor Alexandre de Matos Guedes, a falta do repasse tem causado sérios problemas na área de saúde dos dois principais municípios do Estado. “Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital Santa Helena e a Santa Casa chegaram a fechar as suas UTI´s. Infelizmente, todos os serviços controlados diretamente pelo poder público enfrentam sérios problemas em todo o Estado”, ressaltou.

Segundo ele, já existia uma decisão liminar que obrigava o Executivo a transferir os repasses as duas cidades, mas o poder público não cumpriu a ordem judicial de pagamento dos valores e nem mesmo a ordem de apresentar cronograma dos pagamentos atrasados, o que obrigou o novo bloqueio e transferência dos valores.