Justiça suspende afastamento de secretário de Fazenda

Está oficialmente suspenso o afastamento do secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (07) pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva. Em sua decisão, o magistrado considerou que Marcel, enquanto secretário, cumpriu integralmente a decisão proferida no sentido de repassar integralmente os recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

 

Segundo informações do Tribunal de Justiça, o secretário de Fazenda deu autonomia financeira para o secretário de Meio Ambiente (Sema), Vicente Falcão de Arruda Filho, voltar a gerir o Femam. Marcel Souza de Cursi também abriu uma conta em nome do Femam e devolveu os mais de R$16 milhões que haviam sido revertidos à Conta Única do Estado ao longo de 2012. O montante havia sido transferido em duas parcelas, uma de R$ 11.963.191,65 e outra de R$ 4.343.144,24. Marcel também se absteve de voltar a repassar mensalmente os recursos do Femam ao Tesouro do Estado.

 

“Diante do parecer favorável da douta Representante do Ministério Público (fls. 429/431), bem como informação e documentos apresentados pelos diligentes Procuradores do Estado às fls. 410/411, verifico que as decisões judiciais proferidas nos autos foram cumpridas em 04/12/2012, razão pela qual suspendo o item “a” da decisão de fls. 396”, diz trecho da decisão desta sexta-feira.