Justiça suspende licenciamento de hidrelétricas em MT

A Justiça Federal em Mato Grosso paralisou o licenciamento ambiental de três usinas de um complexo de hidrelétricas que será erguido no rio Teles Pires.
 

Em decisão liminar, a Justiça determinou que o processo passe a ser de responsabilidade do Ibama, órgão do governo federal. Até então, o licenciamento das usinas de Colíder, Magessi e Sinop era tocado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Enquanto isso, o Ibama ficava com as usinas de São Manoel e Teles Pires, localizadas no mesmo rio, que corta os Estados de Mato Grosso e Pará.

Para o juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto, a "repartição entre órgãos distintos" não faz sentido, diante da "notório agressividade ambiental" que será causada pelas hidrelétricas na região.

A decisão concedida na terça-feira (6) suspende a licença prévia e os estudos de impacto ambiental já realizados até o julgamento do mérito. Para os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso, autores da ação, os estudos de impactos devem ser feitos de forma integrada.

Procurada na manhã desta quarta-feira, a Secretaria do Meio Ambiente ainda não respondeu se vai recorrer.

O Ibama, outro réu no processo, declarou que não vai se manifestar porque ainda não foi notificado.

REFÉNS E BELO MONTE

Em outubro, funcionários da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) foram feitos reféns por índios das etnias kayabi, apiacá e munduruku, que são contrários à construção de hidrelétricas no Teles Pires.

Em 2001, o Ministério Público Federal no Pará entrou com ação na Justiça pedindo que a polêmica usina de Belo Monte, no rio Xingu, ficasse sob a responsabilidade do Ibama, e não da administração estadual. A decisão favorável à Procuradoria já tramitou em julgado (sem possibilidade de recurso).