Justiça suspende processo de cassação do mandato de Edna Sampaio, acusada de rachadinha

O Tribunal de Justiça aceitou pedido da defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) para suspender o andamento do processo de cassação contra ela. Com a decisão, a Câmara Municipal de Cuiabá fica impossibilitada de dar andamento ao caso, que já poderia ser pautado nas sessões ordinárias da semana que vem.

De acordo com o documento ao qual o RepórterMT teve acesso, a Justiça entendeu que houve um "atropelo no rito processual". 

 "Ademais, constata-se um certo "atropelo" no rito processual ao ouvir as testemunhas antes mesmo de se oportunizar a parte impetrante de indicar as provas que pretendia produzir. À vista do exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão do PAD nº 22.704/2023, até o julgamento do mérito do presente mandamus. Cumpra-se a liminar, expedindo-se, com urgência, o necessário, inclusive através de oficial plantonista", diz trecho de decisão.

 Na quinta-feira (17), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovou por unanimidade relatório recomendando a cassação do mandato da parlamentar, por ter obrigado a ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, a devolver o valor da verba indenizatória que ela recebia para uma conta bancária em nome da petista.

 Ainda nesta sexta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJJR) aprovou o relatório por unanimidade – excepcionalmente nessa ocasião, a Comissão estava composta por apenas dois membros. O rito estabelece que, em seguida, o caso deveria ser encaminhado para o presidente do Legislativo Municipal, vereador Chico 2000 (PL), que colocaria a questão em pauta em plenário, a quem compete dar a palavra final sobre o caso.

 O caso começou no dia 3 de maio, após denúncia veiculada na imprensa. Vieram a tona prints de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e conversas por WhatsApp que atestaram o envolvimento da vereadora no esquema.

Um áudio mostrava o marido da vereadora, Willian Sampaio, cobrando que a então chefe de gabinete fizesse a transferência do dinheiro para a vereadora. Posteriormente, em oitiva na Comissão de Ética, Laura disse que o dinheiro era transferido em sua totalidade para uma conta em nome da parlamentar.

Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado com o modo como o dinheiro era tratado durante a gestão do gabinete da vereadora quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Segundo ela, só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.

Edna, por sua vez, disse durante a oitiva, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal.