Justiça torna réus Silval, Éder Pinheiro e outros 15 por fraude no transporte de MT

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra 17 pessoas acusadas de organização criminosa para fraude no transporte intermunicipal de Mato Grosso.

Entre os réus estão o ex-governador Silval Barbosa, o ex-procurador do Estado Chico Lima e o empresário Éder Augusto, acusado de ser líder da organização criminosa (veja a lista completa ao final da matéria).

A denúncia também foi oferecida contra o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM) e o suplente de deputado Pedro Satélite. Entretanto, em razão do foro privilegiado, a parte em relação a eles foi desmembrada e tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com a decisão de recebimento da denúncia, a juíza também retirou o sigilo do processo. Além de organização criminosa, os réus respondem por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.

Segundo o Ministério Público, eles agiam para impedir a implantação de um novo sistema de transporte intermunicipal, inviabilizar um procedimento de licitação que estava em curso e para legitimar a exploração precária do sistema de transporte, que já se arrastava por 20 anos.

O esquema contou com a participação de empresários, servidores, e membros do governo estadual e da Assembleia Legislativa.

Consta que Éder Pinheiro, dono da Verde Transportes, tinha uma das linhas mais lucrativas do estado, e trabalhou por anos na modalidade "precária" junto com as demais empresas. Entretanto, por força de um TAC com o Ministério Público, o Governo de Mato Grosso se comprometeu a realizar um novo processo licitatório na gestão de Silval Barbosa.

Entretanto, o empresário, em conluio com o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), pagou propina para evitar a publicação da licitação. O esquema envolveu a edição de um decreto que dava direito de exploração das linhas de transporte por mais duas décadas. O fato foi narrado por Silval Barbosa em sua delação premiada, firmada em 2017 com o Ministério Público Federal.

O documento acabou revogado na gestão do ex-governador Pedro Taques, quando um novo procedimento de licitação foi iniciado.

Réus

São réus: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiergert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro (ou Alessandra Macedo Paiva) e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.

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