Justiça tranca bens de ex-prefeito Wilson Santos por licitação 'suspeita' e pede devolução de R$ 22 milhões

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do deputado federal eleito e diplomado Wilson Santos (PSDB), por conta de “licitação suspeita” e superfaturamento da obra de implantação do rodoanel de Cuiabá. O empreendimento está parado desde 2009. Na ocasião, Santos era prefeito de Cuiabá.

A decisão é liminar e cabe recurso.

A ordem do juiz federal Fábio Rodrigues atinge também os ex-secretários do tucano, Adelson Gil do Amaral e Josué de Souza Junior, assim como as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda. e Três Irmãos Engenharia Ltda. e seus respectivos donos, os empresários Luis Francisco Félix e Manoel Avalone.

O Ministério Público Federal (MPF) foi que requereu, dentro de uma ação civil pública, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, para garantir, ao final da ação, a devolução de R$ 22,9 milhões ao erário. O MPF vê crime por improbidade administrativa, alegando que o então gestor de Cuiabá fez a licitação da obra de forma irregular, desejando “desmotivar outros potenciais interessadas a participar do certame”.

A ação do MPF aponta o beneficiamento da empresa Três Irmãos Engenharia, que perdeu a disputa pelo empreendimento, mas recebeu “suspeita cessão de créditos”, no valor de R$ 2,3 milhões, da empresa vencedora, que é a Conspavi.

Um dos donos da empresa Três Irmãos, que na visão do MPF foi irregularmente beneficiada, é o ex-deputado estadual Carlos Avalone, também do PSDB.

O RepórterMT falou com a assessoria de imprensa do PSDB, que repassou o contato de Wilson Santos. Mas o celular do deputado estava desligado até o fechamento desta matéria.

O procurador Marco Antônio Ghannage Barbosa, que atua no caso junto a outros procuradores, explica que, conforme vistoria técnica realizada na obra, os R$ 22,9 milhões foram repassados, mas só R$ 11 milhões aplicados. “O restante teria sumido ou foi desviado”, disse o procurador ao RepórterMT.

Relatório técnico feito pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o departamento de engenharia do Exército, é que apontou o não uso de parte do recurso. A CGU atuou no caso porque o repasse da verba pública federal foi feita pelo DNIT.  “O relatório diz que eles não executaram os valores recebidos”, explica ainda o procurador.

“A liminar já reconhece indício de que os réus praticaram as ilicitudes que apontamos, que esta seria uma licitação viciada e uma obra superfaturada e que teria ocorrido conluio entre as partes”, destaca o procurador.

Os envolvidos, que ainda serão notificados da decisão, terão espaço para se defender na ação.