Justiça vê prazo "inadmissível" e tranca dois inquéritos contra Taques

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o trancamento de dois inquéritos policiais contra o ex-governador Pedro Taques, por excesso de prazo dado às investigações. Ele era investigado por associação criminosa para a realização de interceptações telefônicas ilegais, que ficaram conhecidas como o esquema da “Grampolândia Pantaneira”. A votação foi unânime e Taques atuou como advogado em causa própria.

No recurso, Taques argumentou que os inquéritos tramitaram com extrema lentidão e os crimes apontados já estariam prescritos. O habeas corpus foi julgado pela Terceira Câmara Criminal na sessão de quarta-feira (27). Os desembargadores seguiram o voto do relator Gilberto Giraldelli, que enxergou constrangimento ilegal e disse ser inadimissível a demora apontada por Taques.

"Estou sendo investigado por um crime prescrito", disse o ex-governador, defendendo a tese de que a tramitação dos inquéritos foi "vergonhosa". Taques afirmou que as investigações polciais, instauradas ainda em 2017 e relativas a supostos crimes praticados entre 2014 e 2015, não têm justa causa. Ele mencionou que, ao longo do tempo, não houve sequer manifestação ou diligência do Ministério Público.

"Já mediou mais de oito anos e eu ainda estou sendo investigado por esse crime. A tese é a vergonhosa tramitação deste inquérito. O primeiro deles ficou parado durante dois anos e o segundo, quatro anos. Nunca houve uma diligência. Eu pedi nove vezes para ser ouvido, a primeira delas ainda lá em 2019. Fui ouvido agora em 2024. Não tem justa causa para a sua tramitação".

Além disso, Taques argumentou que a acusação de integrar organização criminosa não foi configurada, uma vez que o delito supostamente cometido (grampos ilegais) teriam pena máxima de quatro anos, e para se ter uma organização criminosa, os delitos têm que ter pena superior a quatro anos.

"Só existe organização criminosa se o delito dela tiver pena superior a quatro anos. Os grampos telefônicos sem autorização judicial têm pena máxima de quatro. Então não há que se falar em organização criminosa", explicou.

Por fim, o ex-governador também criticou a falta de provas para sustentar a investigação e desqualificou a delação do coronel aposentado Zaqueu Barbosa, que foi comandante da Polícia Militar na época do seu governo, mas acabou condenado sob acusação de chefiar o clã militar dos grampos ilegais.

Na delação, Zaqueu afirma que Taques e seu primo, Paulo Taques (ex-Casa Civil) sabiam das gravações ilegais contra adversários políticos, magistrados e outras autoridades. Disse também que além de saber, ajudaram a montar o esquema ainda nas eleições de 2014.

“A única prova, se é que isso é prova, é a palavra do coronel Zaqueu Barbosa dizendo que eu sabia dos grampos e que eu determinei a ele a quebra de uma placa de interceptação”, disse. “Ele [Zaqueu] é um delator unilateral, e o próprio Ministério Público admitiu que ele é um mentiroso. Disse que a delação dele não vale nada contra membros do órgão, mas contra este cidadão vale?”, pontuou.

No seu voto, Giraldelli observou, porém, que novos inquéritos podem ser abertos, caso sejam encontados fatos novos relativos ao caso.