CAMILLA ZENI
CONTRATO DA SECID
Kalil se torna réu por supostas fraudes de R$ 2,4 milhões do pai
Kalil Baracat é herdeiro do ex-secretário e ex-deputado Nico Baracat, acusado por supostas irregularidades na Secretaria de Cidades
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, se tornou réu por improbidade administrativa, em uma ação movida por supostas fraudes de R$ 2,4 milhões cometidas pelo pai, o ex-deputado estadual Ernady Baracat, conhecido como Nico Baracat.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2018, depois que o MPE investigou, após uma denúncia anônima, irregularidades na adesão de uma ata de registro de preços da Prefeitura de Jauru (410 km de Cuiabá), em 2011. Na época dos fatos, Nico Baracat era secretário de Estado de Cidades.
Conforme a ação, o procedimento visava a contratação de uma empresa para serviços de comunicação visual, serviços de limpeza e paisagismo, resultando na contratação da empresa Impacto Imagens e Arte Visual Ltda.No entanto, foram identificadas algumas irregularidades ao longo da investigação do MPE.
Entre as irregularidades citadas estão o atestado de recebimento de serviços sem prova de que o trabalho foi feito e a falta de pesquisa de preço anterior à contratação da empresa. Conforme o MPE, essas falhas acarretam em dano ao erário de R$ 2.446.724,01.
"Tais fatos demonstram a presença de indícios da prática de atos de improbidade administrativa que causa dano ao erário e atentam contra os princípios da administração pública, cujas condutas, se comprovadas, moldam-se aos tipos descritos nos art.10 e 11 da Lei nº 8.429/1992", anotou o juiz, em decisão assinada no dia 19 de agosto.
O magistrado assinalou que "é cediço que a reparação do dano é transmissível aos sucessores do agente que praticou quaisquer das condutas qualificadas como improbidade administrativa, nos limites do patrimônio transferido". Por isso, ele acolheu a denúncia em relação aos herdeiros de Nico Baracat.
O juiz destacou que Nico era secretário e, portanto, foi o responsável por solicitar as contratações, bem como de postular a adesão à ata de Jauru. Por fim, ainda foi ele quem firmou o contrato n. 56/2011, derivado da transação irregular.
Desta forma, se tornaram réus Damiana de Campos Sarat, Kalil Baracat de Arruda, Emmanuele Sarat Baracat de Arruda (herdeiros do falecido), além de Gonçalo Aparecido de Barros, Válidos Augusto Miranda, Kamilla Vilela e Impactos Imagens e Arte Visual Ltda.
