LDO é aprovada e obriga Estado a pagar emendas impositivas

Como há muitos anos não acontecia, a LDO (2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – foi aprovada com um número considerado grande de emendas parlamentares. Ao todo forram mais de 60, incluindo as que obrigam o Palácio Paiaguás aquelas que os próprios parlamentares têm direito, conhecidas como emendas impositivas.

A aprovação se deu de forma unânime, depois de mais de dois meses de resistência, principalmente por parte da oposição.

O primeiro a pedir vista da LDO foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro PR); em seguido foi a vez de Zeca Viana (PDT) e por fim, Janaina Riva (PSD). Todos apresentaram emendas e Pinheiro, o primeiro a travar a pauta, apresentou um substitutivo integral  à LDO, que visa destinar R$ 16 bilhões ao orçamento do ano que vem.

As emendas impositivas são respaldadas pela legislação federal 71/2014, aprovada pelo Congresso Nacional, mas que, mesmo tendo virado lei também Mato Grosso, o pagamento das emendas não ocorreu por parte do governo do Estado nesse ano.

Deputados como Dilmar Dal Bosco atribuíram a demora na votação e aprovação da LDO às articulações e manobras do líder do governo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB).

O tucano respondeu com uma rara forma humilde, até para evitar polemizar sobre o assunto.

“Eu sou aprendiz, nunca exerci essa função [de líder governista] e espero que nesse segundo semestre eu melhore minha performance”, admitiu, acrescentando que apenas não queria eu a matéria [LDO] não fosse desfigurada, “garantindo a qualidade do projeto”.

Na próxima terça-feira (18) a matéria passará ainda pela terceira votação em plenário, a chamada redação final, onde não mais haverá possibilidades de apresentação de novas emendas.

Uma das emendas acatadas, de autoria do deputado Zeca Viana  diz respeito à programação orçamentária como execução obrigatória. Uma outra, dele também, trata sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, a aprovação e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade. Ambas em obediência à Emenda Constitucional número 71, de 22 de dezembro de 2014, que definiu as emendas impositivas.
 Após a aprovação  da redação final, a LDO deverá ser sancionada pelo governador Pedro Taques(PDT)
Vetos

A Assembleia deverá trancar a pauta do Parlamento nas sessões ordinárias da semana que vem, devido aos vetos ocorridos nos últimos anos, desde o governo Blairo Maggi (PR).

Wilson Santos confirmou  a medida, alegando que apreciação de vetos é prioridade no Parlamento.

“Foi estabelecido na nossa última reunião do Colégio de Líderes que nós vamos priorizar a votação dos vetos, já que temos em torno de 440 a 50 vetos para serem apreciados, incluindo até vetos de 2007”, informou.