ANA ADÉLIA JÁCOMO
DEMISSÃO DE COMISSIONADOS
Lei autoriza Governo a ceder efetivos para Assembleia, com ônus para Estado
A lei, aprovada pela Assembleia e pelo Governo do Estado, é autorizativa e pode, ou não, ser acatada pelo chefe do Executivo Pedro Taques.
Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso, que tomam posse em fevereiro, poderão contratar até dois servidores efetivos do Estado, inclusive das Administrações Indiretas, como Detran e Ager, para atuarem em seus gabinetes.
No entanto, a remuneração deverá ser paga pelo órgão de origem a quem pertencem os concursados. O projeto de Lei foi aprovado no último dia do mandato do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) e já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial.
Cada parlamentar recebe cerca de R$ 20 mil de salário mensal e aproximadamente R$ 30 mil de verba de gabinete, usada para pagar custos com combustíveis, pagamentos de assessorias,
A lei pode, ou não, ser acatada pelo governador de MT, Pedro Taques (PDT). O autor do projeto, deputado João Malheiros; ele afirma que a ideia é impedir apadrinhamento de comissionados
entre outras despesas. A previsão de orçamento para a Casa este ano é de uma receita de 316 milhões.
A lei é autorizativa e pode, ou não, ser acatada pelo governador Pedro Taques (PDT). O autor do projeto é o deputado estadual João Malheiros (PR), que afirmou que sua ideia é impedir o apadrinhamento político de servidores comissionados, e dar espaço para que os concursados possam atuar.
“Os salários serão pagos pelo Governo porque ele está servindo o Estado através da Assembleia, que vive de repasses. O Governo vai pagar funcionário efetivo, concursado. A ideia é impedir o apadrinhamento político, porque se fosse impositivo iriam [os deputados] querer escolher”.
O novo chefe do Executivo já executa ampla reforma administrativa, com fusão de secretarias, e cortes nos cargos comissionados do Estado. Tudo para suprir o rombo de R$ 1,7 bilhão deixado em caixa pelo ex-gestor.
Malheiros afirmou que sua proposta não irá onerar os cofres públicos. De acordo com ele, o objetivo é economizar o duodécimo da Assembleia e dar oportunidade para servidores concursados, que não estariam sendo bem aproveitados.
“Estamos num governo novo, tentando melhorar. O que acontece é que tem muita gente obsoleta, não sendo aproveitado no Governo por questões políticas. O deputado que precisa melhorar seu quadro pode requerer e o governador pode ceder, ou não. Porque não é um projeto de lei impositivo. Se o governador achar que deve atender, atende. Não é obrigado”, disse ele.
