Lei de Maluf acaba com homenagem a corruptos em placas públicas e honrarias

Pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou corrupção não poderão mais receber homenagens do Poder Público por meio de honrarias, títulos e nomes de prédios e logradouros. A lei nº 10.343, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e aprovada por unanimidade, foi sancionada no dia 1º de dezembro e passou a circular nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial.

A restrição de homenagem também se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos e maus-tratos aos animais.

De acordo com Maluf, a lei é resultado dos esforços da sociedade, que manifestou nas ruas o anseio por um poder público mais sério, ético, justo e comprometido com o bem comum. “Não faz sentido algum assistirmos o poder público, o qual deve sempre dar o exemplo, deixar de estabelecer critérios, ou seja, ser mais severo no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas, seja com honrarias, títulos, ou mesmo com a denominação de escolas, estradas, viadutos”, afirmou. 

Em Cuiabá, lei semelhante foi aprovada no início de novembro, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB). Para ele, esse tipo de homenagem transmite informação de geração a geração e acaba consolidado, sendo aceito pelas comunidades e grupos sociais sem o necessário conhecimento da sua natureza ou história.  “É como caminhar em uma terra sei lei”, afirma.  

LEVANTAMENTO  

Uma vez aprovada, a lei estabelece o prazo de um ano para que seja feito o levantamento dos logradouros e prédios públicos que se enquadram nesta lei, a fim de que sejam renomeados quando necessário. Ainda não está definido sob a responsabilidade de qual (ou quais) secretaria, tanto municipal quanto estadual, ficará a mudança nos nomes dos locais públicos.

REFERÊNCIAS

Ações semelhantes foram implementadas em países como a Alemanha, na qual, após o término da segunda guerra mundial, incumbiu-se de extirpar toda e qualquer homenagem ou referência aos nazistas reconhecidamente responsáveis pelo holocausto.  

Também já tomaram a mesma atitude, a Itália e mais recentemente a Argentina, que tem buscado renomear todos os prédios e logradouros públicos que fazem referência aos principais responsáveis pela ditadura no país.