Lei é maior ação da Assembleia em 10 anos", dizem analistas

Analistas políticos apontam que a Lei de Eficiência Pública (LEP-MT), em processo de elaboração na Assembleia Legislativa, resultará em importantes avanços para a administração pública estadual. Na avaliação de Alfredo da Mota Menezes, a implantação da lei é a maior ação do Poder Legislativo nos últimos dez anos.
 

De acordo com Alfredo Menezes, a LEP-MT precisa ser bem construída entre os poderes constituídos e a sociedade. “É a maior obra desenvolvida pela Assembleia Legislativa nos últimos dez anos”, afirmou o analista político.

Incentivador da criação da LEP-MT, o analista tem comentado sistematicamente, a importância de uma legislação mais rígida e eficiente do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Reportagem do jornal O Globo mostrou, há duas semanas, que Mato Grosso gastava em 2008, 33% da receita corrente líquida com folha de pagamento. Agora, gasta-se 44%, um absurdo. Daqui a pouco tempo, faltará dinheiro para investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura no estado. Por isso, a criação da LEP-MT é importante”, explicou o articulista que já elogiou a elaboração da lei em artigo publicado no jornal A Gazeta, no programa “Chamada Geral”, da rádio Mega FM, na qual participa diariamente, e no programa “Bom Dia Mato Grosso”, da TV Centro América, no último dia 26.

Em artigo publicado no jornal A Gazeta de quarta e quinta-feira (1 e 2 de maio), intitulado “Eficiência pública e gastos”, o jornalista e analista político, Onofre Ribeiro abordou sobre a realização da audiência pública para debater a LEP-MT, na Assembleia Legislativa, há duas semanas.

Na publicação, Onofre destaca o discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), que comentou sobre a falta de planejamento na administração pública e a necessidade de mudança no pacto federativo, onde a União fica com grande parte do bolo tributário (60%), enquanto os Estados recebem 25% e os municípios, apenas 15%. “Como o sistema de gestão dos gastos é da pior qualidade, o brasileiro trabalhou 130 dias no ano passado para pagar os impostos que não lhe chegam às mãos na forma de serviços públicos de mínima qualidade. Uma lei de eficiência pública seria oportuníssima porque as chamadas atividades-meio da gestão pública em Mato Grosso e no país estão fora do controle. Aqui, a arrecadação de impostos cresceu em 2012, 12,5% e a folha de pagamento tem vindo na faixa de 16,6% ao ano”, observou o jornalista no artigo.

LEP-MT - Idealizador da LEP-MT, o deputado Riva considera essencial para os poderes constituídos, a priorização de investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“A proposta tem como objetivo a otimização e aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam o cidadão com qualidade. Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é aprovar a LEP-MT, que é mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos da máquina estatal em todas as instâncias”, afirmou.

O projeto da Lei de Eficiência Pública está embasado nas recomendações feitas pelo renomado economista Paulo Rabelo de Castro, da RC Consultores, que realizou o estudo denominado “Mato Grosso Mais Eficiente”, apontando o desempenho da economia de Mato Grosso incluindo a política tributária atual e os programas de incentivo, a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do Estado.

Estes estudos foram desenvolvidos para subsidiar a solicitação da AMM, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos.

A reprogramação estratégica do desenvolvimento de Mato Grosso proposta através da LEP prevê maior controle dos gastos públicos, a ampliação da receita estadual através da ampliação da base de arrecadação e o estabelecimento de metas de investimento público por segmentos, regiões e fontes de recursos, entre outros mecanismos que asseguram a eficiência da gestão financeira.

Em fase de elaboração, o projeto da LEP-MT será apresentado ao Colégio de Líderes e posteriormente, apresentado em Plenário para votação dos deputados estaduais dentro de 60 dias. “A LEP-MT será um marco na história da administração pública do Estado”, finalizou Riva.