Lei Geral pode tramitar em regime de urgência

Reunião de líderes esta semana pode decidir pela apresentação de requerimento de urgência para a chamada Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. De acordo com o Regimento do Senado, o projeto poderá ser votado na segunda sessão deliberativa ordinária após a aprovação do requerimento de urgência em Plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. A previsão seria, então, de conclusão da votação até o dia 17 de maio.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria ainda deve passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em meados de abril, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que a Lei Geral da Copa é uma das prioridades do governo.

- Havendo brecha em termos de medida provisória, acho que temos condição de votar a Lei Geral da Copa até o final de abril, ou, o mais tardar, no início de maio – afirmou a ministra.

Medidas Provisórias

De acordo com a liderança do Governo, as duas medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário devem ser votadas na próxima terça-feira (8). Como não há previsão de chegada de novas MPs nos próximos dias a Lei Geral da Copa pode ter a votação acelerada.

Estão na pauta a MP 552/2011,que prorroga até dezembro a isenção de impostos (PIS/Pasep e Cofins) sobre a improtação e venda de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum, e a MP 553/2011 que concede crédito extraordinário de R$ 533 milhões para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).