Lei obriga prefeito a prestar contas antes do fim do mandato

O prefeito Mauro Mendes (PSB) será o primeiro chefe do Executivo a ser obrigado a prestar contas à Câmara de Vereadores sobre o caixa do Palácio Alencastro, seis meses antes das próximas eleições. A Casa de Leis aprovou projeto de lei que obriga os prefeitos a divulgarem a situação financeira do município, antes de deixar o comando. A documentação deverá ser encaminhada aos partidos políticos e publicada no site da prefeitura.

Na Justificativa, o autor do projeto, vereador Adevair Cabral (PDT), que é aliado de Mendes, lembra que o levantamento é realizado pelo prefeito recém-empossado e pelo secretariado quando a gestão já está em andamento. A situação, conforme o pedetista, acaba atrapalhando o andamento dos trabalhos depois da posse.

Segundo ele, o projeto de lei visa evitar que o Executivo paralise as ações para fazer o diagnóstico da máquina administrativa. Ele afirmou que o levantamento elaborado no início do último ano de gestão e encaminhado seis meses antes da eleição, dará condições ao futuro prefeito de saber em que condições encontrará o município.

Agora, a lei aprovada será encaminhada à apreciação de Mendes, que pode vetar o sancionar o texto. Apesar disso, a gestão promete, enfim, se adequar a Lei da Transparência, que determina que todos os órgãos públicos disponibilizem informações sobre obras, contratos e empenhos na internet, nos moldes do Portal Transparência do Governo Federal. Em Mato Grosso, o pioneiro foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A medida também seria uma forma de evitar que o constrangimento de Mendes se repita. Ele assumiu a Prefeitura de Cuiabá sem ter conhecimento da dívida de R$ 1 bilhão deixada, de forma acumulativa, por outros gestores. Durante a campanha fez diversas promessas de melhorias para cidade, entre elas a maior de todas: a construção de um novo hospital pronto socorro, que o obrigou a ficar de “pires na mão” em Brasília. Leia AQUI.