Lei Orçamentária encolhe em 33% a receita da Secopa

Os recursos próprios da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa) terão redução de 33% em 2012 comparado a este ano. A queda foi de mais de R$ 80 milhões, de R$ 243,9 milhões (2011) para R$ 162,9 milhões (2012).

Os números foram estimados pelas equipes técnicas das secretarias de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Sefaz) do governo na primeira audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). Outra preocupação dos técnicos é em relação ao péssimo humor do mercado internacional no ano que vem.

A Secopa - que substitui a extinta agência executora (Agecopa) - tem expectativa de recursos também oriundos de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As verbas dessas instituições somam mais de R$ 570 milhões. Assim, o orçamento da Pasta para as ações em 2012 chegarão a R$ 733,4 milhões, praticamente o mesmo recurso destinado ao Poder Judiciário de Mato Grosso.

A redução dos recursos próprios da Secopa vai ao encontro de como o mercado internacional se comportará no próximo ano. As previsões de possível recuo na exportação já demonstram um Produto Interno Bruto (PIB) mato-grossense de 2012 abaixo ao deste ano. Na LOA 2011, o PIB está em 5% de crescimento, mais de um ponto acima da do próximo ano, quando se espera aumento de 3,95%.

Paralelo a isso, a Sefaz apresentou a resposta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) ao PIB, ou seja, o acompanhamento do principal imposto do Estado em relação a tudo o que se produz em Mato Grosso. Assim, este ano, a resposta foi de 3,88% enquanto, em 2012, será de 1,8%.

Em apresentação na audiência pública, a representante da Secopa, Roberta Maria de Castro Penna, destacou que a secretaria fará 30 ações para fomentar o evento esportivo, englobadas pelo Programa Copa Verde.

Nessas ações estão inclusas, por exemplo, a Arena Pantanal (e o entorno) e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Dos R$ 1,1 bilhão estimados para a obra de mobilidade, 2012 contará com 40% desse valor, aproximadamente R$ 410 milhões. No orçamento está dividido ainda em verbas para o pagamento de pessoal (R$ 7,5 milhões) e para os projetos considerados "essenciais" (R$ 21,8 milhões).

Como forma de legado ao abrigar os quatro jogos da Copa do Mundo de futebol, a Secopa promete reestruturar a área urbana, ampliar as vias, capacitar servidor, etc. Até o fechamento desta edição o secretário-extraordinário Éder Moraes não foi localizado para comentar os números.

A segunda audiência pública acontecerá no dia 16 de novembro, sendo presidida pelo deputado Hermínio Barreto (PR), presidente a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia. A audiência de ontem foi presidida pelo deputado Ademir Brunetto (PT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).