POLÍTICA
RENAN MARCEL
SAÚDE TERCEIRIZADA
Lei para barrar OSS em MT 'empaca' na Assembleia; Riva vê falhas
Com quase 35 mil assinaturas, projeto que pede revogação de contratos do Governo com as OSS ainda está na fase inicial de tramitação; Riva aponta falhas no texto
Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com o objetivo de revogar os contratos do governo estadual com as Organizações Sociais de Saúde (OSSs), está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas, a um ritmo lento, bastante lento., quase empacado.
O projeto, com as 26 mil assinaturas, entregue em outubro de 2012, acrescido de mais oito mil assinaturas na semana passada, somando 35 mil, está em uma Comissão Temática temporária e especial na Casa de Leis, que deve avaliar o mérito da matéria. Esse é um dos primeiros passos da tramitação.
Até agora, no entanto, nenhum deputado manifestou abertamente o interesse em defender a iniciativa, apesar de vários deles criticarem, no Plenário, a situação da Saúde no Estado e apoiarem a causa do Comitê, inclusive participando dos manifestos, como fez o deputado Ademir Brunetto (PT) na quarta-feira (15).
Segundo Regimento Interno da Casa, um dos 24 deputados precisaria ser designado pelo signatário do projeto, o Sindicato dos Médicos (Sindimed), por exemplo, para levar adiante a proposta. O que não foi feito, por algum lapso dos proponentes.
No entanto, o mesmo regimento não impede que os parlamentares abracem por livre e espontânea vontade os projetos protocolados na Casa.
O presidente afastado da Assembleia, deputado José Riva (PSD), informou ao RepórterMT que a demora para colocar o projeto para “andar” se deve a algumas falhas encontradas pela consultoria da ALMT. Riva já confidenciou a interlocutores que o governo deveria rever a gestão da Saúde e encerrar com as OSS. (Leia AQUI).
“Estamos tentando salvar projeto, veio com alguns vícios e algumas coisas precisam ser melhoradas. É um projeto que eu acho muito interessante, mas precisamos melhorá-lo.”
A Comissão especial alega que, se não forem observados todos os procedimentos necessários, no futuro, a proposta pode ser barrada pelo Poder Executivo.
No entanto, um dos representantes do Comitê, responsável por recolher as assinaturas, Otto Tem Caten, do MT Hemocentro, critica a Assembleia. Ele aponta “falta de prioridade” com a questão. “Quando estivemos lá, na semana passada, eles informaram que, por conta de o projeto ter sido entregue no final do ano, outras coisas mais urgentes foram votadas, depois veio recesso....enfim, o que a gente percebe é uma falta de prioridade com a vontade popular”, ponderou.
Os projetos de Lei de Iniciativa Popular devem ter, no mínimo, a assinatura de 0,3% dos eleitores de, pelo menos, cinco municípios do Estado. O projeto em questão coletou assinaturas em 66 municípios e possui quase o dobro de assinaturas necessárias, segundo Otto. Enquanto os tramites da Assembleia impedem a iniciativa de avançar rapidamente, o Comitê continua recebendo, ainda que desorganizadamente, assinaturas de todo o estado.
