Leis deveriam ser similares às brasileiras nos países que compõem o Bloco, diz Maggi

 

Mato Grosso está sendo palco do 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul “Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional”, evento, que acontece em Poconé (95 Km de Cuiabá), reúne juristas de todo o Brasil, além de representantes de 12 países que compõem o bloco econômico da América Latina.

Na manhã desta sexta-feira (25.05), o senador Blairo Maggi (PR/MT), participou da abertura dos trabalhos ao compor a mesa de honra como debatedor na palestra do desembargador Pedro Maria Cardoso Gonçalves Mourão, corregedor do Tribunal de Relações de Lisboa (Portugal).

Em sua exposição Mourão destacou o empenho dos países da União Europeia em estabelecer normas ambientais, segundo ele, rígidas que muitas vezes prejudicam os próprios produtores. O corregedor classificou esse ‘excesso de leis um processo legislativo frenético e a necessidade exacerbada de regulamentação, fanática’.

 

“A partir de 2011, começamos a pensar as políticas e estratégias nacionais de forma integrada, ou seja, entre todos os membros, desenvolvendo em sincronia ações setoriais. Pela primeira vez estamos admitindo o Direito Ambiental atrelado ao Direito Humano. Para a União Europeia o assunto Meio Ambiente perpassa todos os aspectos em que vivemos, é a interação do Homem aos meios integrados econômica, social e politicamente”, expôs o palestrante de Portugal.

 

Já o senador Blairo Maggi, ao comentar normas e legislações, lembrou das principais questões na área ambiental que levaram Mato Grosso às manchetes internacionais, sendo ele, à época governador, ‘condecorado’ pelo prêmio motosserra de ouro em 2003. “Recebi um título que na verdade não era para mim, e sim, para o Estado. A partir daí, começamos a repensar nossas condutas e todos os envolvidos foram chamados à mesa de discussão: produtores, Organizações Não Governamentais e Governo, juntos e num mesmo foco”, disse.

 

O senador recordou ainda, que esse foi o marco regulatório que definiu a mudança de postura de Mato Grosso ao Brasil e ao mundo. “Tanto os produtores dentro de conferências ambientais, quanto ambientalistas dentro do Governo, passaram a escrever outra parte da história e a fazer parte da rotina política onde as decisões foram sendo tomadas, desde então, de forma planejada e uníssona. Com isso, conseguimos desde 2003, dos 1,1 mi de hectares de ocupação por ano, chegar em 2010 a menos de 30 mil hectare/ano, ou seja, uma redução de 94% na ocupação de novas áreas, e ainda ter vários pontos do nosso Plano Estadual contemplados no novo Código Florestal brasileiro”, explicou Maggi.

 

Após as explanações, Blairo questionou ao palestrante português que tipo de trabalho é feito na área ambiental em países europeus, que sequer possuem florestas em pé. “Realmente não temos florestas, pois, no centro foram queimando com as chuvas ácidas. Extrapolamos o limite de rigidez legislativa e por vezes esquecemos a própria atividade econômica. O Brasil realmente é referência, mas, em virtude da sua magnitude está no holofote. E nós, na Europa, cometemos por vezes injustiças com relação ao Brasil ao criticar assuntos relacionados à preservação ambiental. Porém, hoje, com o passar do tempo as acusações gratuitas acabaram caindo no descrédito frente ao trabalho e competência da política florestal que o Brasil tem mostrado ao mundo nos últimos anos”, respondeu Mourão.

 

O senador mato-grossense defendeu a singularidade entre os países vizinhos, como forma de garantir a ‘sustentabilidade’ econômica em cada território, vez que, do bloco do Mercosul nenhum país tem a rigorosidade aos moldes das leis brasileiras. Para ele, o Brasil tem uma legislação bastante diferente daquilo que acontece em todo o Mercosul. Segundo comparou, na Argentina, por exemplo, não há 5% do que é exigido no Brasil na questão ambiental.

 

“O que ressalto é que nós (setores produtivos) queremos que o Brasil faça uma exigência, ou pelo menos, um compromisso com esses países para que eles sigam as mesmas regras que temos no nosso. Caso contrário, nós teremos custos mais elevados em relação à produção que esses países fazem. Como estamos num bloco econômico e as dificuldades fronteiriças de comércio tendem a ser diminuídas, obviamente, vão se levantando outras barreiras, inclusive as não tarifárias, como é o caso das questões ambientais. Para que isso seja evitado e, que tenhamos uma legislação parecida, nós colocamos no Código Florestal alguma coisa nesse sentido, ou seja, que nós (Brasil) pretendemos que outros países sigam a mesma linha adotada aqui”, defendeu Blairo Maggi defendendo a questão ambiental do país numa correlação internacional.