Leitão diz que governo usa recursos para pagar folha

O deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), fez duras críticas à administração do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), durante entrevista ao RepórterMT.  "infelizmente o dinheiro federal não pode chegar às nossas MTs e o FETHAB não está chegando nas rodovias estaduais. Esta sendo desviado pra pagar folha de pagamento de servidores”.

O deputado ainda analisou a postura do governo com as políticas voltadas aos municípios.

No decreto, criado pela Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o fundo, fica proibido a utilização do FETHAB para pagamento de salários e qualquer outra despesa com pessoal. De acordo com dados da Sinfra, durante todo o ano passado (2011), o fundo arrecadou R$ 568.254.955,06.

O Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) é vinculado à Secretaria de Transportes, e foi criado para financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e de habitação em todo o território mato-grossense. A secretaria de Fazenda (SEFAZ) recolhe o recurso, via ICMS, e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU) distribui o montante.

O texto diz também que 30% da arrecadação devem ser aplicados na construção de moradias populares em todas as cidades de Mato Grosso.

A malha viária de Mato Grosso é composta por 165 rodovias estaduais. A extensão dessas rodovias é de aproximadamente 30 mil quilômetros. Contudo, dois mil quilômetros da malha foram construídos há mais de 25 anos, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.

Com a vida útil das estradas comprometida, a secretaria afirma que R$ 344 milhões deverão ser investidos na manutenção. Além disso, a secretaria vem pleiteando um financiamento junto ao BNDS no valor de 1,5bilhão.

A Sefaz e a SETPU não quiseram comentar as declarações do deputado Nilson leitão.