Lessa nega superfaturamento em comida para presos

A secretaria de Justiça e Direitos Humandos (Sejudh), comandada por Paulo Lessa, negou hoje, em nota a denúncia apresentada pelo deputado Walter Rabello (PSD) de que haja superfaturamento nas marmitas oferecidas aos presos dos Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Pascoal Ramos. Lessa considerou improcedente as acusações. 

Confira a nota: 

Em todo o Estado, as refeições do Sistema Penitenciário são fornecidas por empresas vencedoras de processos licitatórios, as quais prestam o serviço atendendo ao preço médio diário de aproximadamente R$ 10,23 (dez reais e vinte e três centavos), divididos entre o café da manhã, almoço e jantar. São fornecidas, ainda, ceia aos agentes penitenciários plantonistas, ao preço médio de R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos), conforme previsão do artigo 17, §3° da Lei Complementar Estadual n.° 389, de 31/03/2010. O preço é estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), responsável pela autorização das licitações.

Nesse sentido, esclarece também que a referida etiqueta mostrada na reportagem não condiz com a realidade, pois a função das etiquetas é meramente para controle de peso das marmitas. Conforme a rotina, em cada fornecimento é feita amostragem de peso de 20% a 25% do volume fornecido para garantir o peso contratual.

Sobre o valor estampado na etiqueta, é oportuno informar que a Sejudh solicitou esclarecimentos à empresa fornecedora responsável pelo lote de marmitas em questão e aguarda o devido posicionamento. As primeiras apurações indicam falha no equipamento de impressão, fato que a empresa prontamente já assegurou a correção.

Vale lembrar que as refeições dos reeducandos sob custódia do Estado atendem as determinações da Lei de Execução Penal (LEP), devendo ser composta de café da manhã, almoço e jantar. As refeições devem conter no mínimo, 300g de arroz, 150g de feijão, 120g de carne, 90g de guarnição e 90g de salada e sua qualidade e quantidade são diariamente fiscalizadas pela equipe de nutricionistas da Sejudh.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos trabalha sob o princípio da legalidade e está a disposição para todos os esclarecimentos que se façam necessários.