FRANCISCO BORGES
PAGOU GERAL
Líder do Governo cobra 'mais compromisso' de deputados para votar projetos acumulados
Ausências seriam por conta do não pagamento das emendas. Governo prometeu quitar o débito em duas vezes, até janeiro próximo
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), está travando uma verdadeira queda de braço com os colegas da base aliada, por conta da falta de quorum na sessões plenárias.
As ausências seriam por conta do não pagamento das emendas parlamentares. O Executivo prometeu quitar o pagamento em duas vezes, com previsão de término em janeiro próximo.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o pagamento de R$ 17 milhões será feito em dezembro e outros R$ 17 milhões, em janeiro.
"Praticamente todos esses projetos são de cunho financeiro e precisam ser votados, mas ninguém vem trabalhar”, diz Dal'Bosco.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (7), Dal'Bosco usou o plenário para criticar duramente as ausências dos colegas, observando que há na fila 25 projetos do Executivo de “elevada importância" para serem votados.
“Precisamos que todos trabalhem para podermos fechar o ano. Mas, infelizmente, quando há sessão, ninguém vem”, disse.
Somente cinco parlamentares da base aliada compareceram no Legislativo na manhã de hoje, além de outros dois do bloco de oposição, o que não deu quórum para deliberações.
Segundo Dal’Dosco, entre os projetos que precisariam ser votados o mais breve possível, para não prejudicar o caixa do Governo, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Temos uma PEC [Projeto de Emenda à Constituição] do comércio eletrônico, medida que facilita a compra via internet. Temos a mensagem nº 40, da renúncia fiscal, que pode contribuir para o incremento da arrecadação”, disse deputado ao #reportermt.
“Além disso, ainda temos alterações na LDO e LOA de 2016; temos a LDO e LOA do exercício de 2017; a reforma tributária; a reforma administrativa; além do Fethab 2, que chegou na AL nesta quarta. Praticamente todos esses projetos são de cunho financeiro e precisam ser votados, mas ninguém vem trabalhar”, afirmou.
Corte de ponto
De autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), em 2015, o projeto de lei que pune os deputados que faltarem às sessões está engavetado na Assembleia Legislativa.
Pelo texto, cada falta à sessão plenária provocarria o desconto de R$ 833 do salário do parlamentar, o que corresponde a de 1/30 dos vencimentos, que hoje são de R$ 25,5 mil mensais.
“O projeto vai ‘cortar na própria carne’ de quem não quer trabalhar. Quem não vier, terá o salário descontado”, disse Bezerra, em entrevista no ano passado.
Conforme a proposta, a presença em plenário dos parlamentares seria obrigatória no momento da Ordem do Dia, fase da sessão em que ocorrem as discussões e votações das proposituras.
