Líder do prefeito anuncia reajuste de 5,8% no IPTU

O líder do Governo na Câmara de Cuiabá, Leonardo de Oliveira (PTB), revelou nesta terça (26), com exclusividade ao RepórterMT, que o prefeito Mauro Mendes (PSB) vai reajustar em 5,8% a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Conforme o petebista, o novo valor passa a vigorar a partir de março. Segundo ele, o reajuste é baseado na inflação, sendo que o último ocorreu em 2010.

Além do aumento, segundo Leonardo, o prefeito vai reduzir de 20% para 10% o abatimento na alíquota para quem pagar o tributo em dia.

A polêmica em torno do IPTU começou em fevereiro, quando a Mesa Diretora, presidida por João Emanuel (PSD), resolveu propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a majoração de 25% no tributo, aprovada na legislatura anterior. O social-democrata alegou equívoco nos procedimento de tramitação do projeto na Casa.

Diante do desgaste, Mauro resolveu recuar. O prefeito expôs estudo da Controladoria do Município, que apontava para a impossibilidade de aplicar o aumento ainda em 2013. O chefe do Executivo comprometeu-se então, à época, a manter o valor da tarifa para este ano.

Às 12h20 - Leonardo nega que o percentual de 5,8% a mais no valor do IPTU represente “reajuste da alíquota”. Segundo ele, a legislação de 2010 prevê o aumento pelo prefeito, sem a necessidade da anuência da Câmara, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Nós temos um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município para esse aumento, que não é reajuste, mas adequação”.

Segundo ele, o prefeito também tem autonomia para reduzir o desconto aos contribuintes que honrarem o débito em dia. “O prefeito tem essa legalidade para reduzir o desconto, mas isto atinge apenas uma parcela da população, só para quem tem mais condições. Se a pessoa pode pagar à vista, tem condições de ajudar Cuiabá. Ele pode dar de 0 a 30%, ele só reduziu para 10%”.

Sobre uma possível decisão da Câmara de barrar o aumento, Leonardo avisa que os vereadores não têm esta prerrogativa. “É lei, o Mauro tem essa liberdade, não tem condições de a Câmara entrar com qualquer veto".

Em relação à demora no anúncio, já que a polêmica envolvendo o IPTU remonta ao início do ano, o líder pondera que o prefeito de primeiro mandato está tomando as decisões com base nos estudos entregues. “Ele está levantando dados, a gente precisa de tempo para estudar. O Mauro precisa de um estudo jurídico, a prefeitura tem precariedade na questão financeira, temos dívidas, por exemplo, de 1976, de um programa de asfaltamento, que até hoje vem rolando esta dívida com o governo federal”.