Da Redação
Liminar obriga Estado a providenciar leitos aos pacientes do interior
DA REDAÇÃO 08h21
A Justiça concedeu liminar a pedido do Ministério Público referente aos caos instalado no Pronto-socorro de Cuiabá por conta da greve em Várzea Grande e dos pacientes vindo do interior. O pedido de liminar foi feito pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes exigindo providências por parte do Estado.
Proferida na sexta-feira, pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, a liminar obtida pelo Ministério Público Estadual (MPE) determinando ao Estado de Mato Grosso que, em um prazo de cinco dias, disponibilize leitos hospitalares suplementares aos pacientes do interior do Estado que estão no Pronto Socorro de Cuiabá e necessitam de internação.
O Estado também terá que arcar financeiramente com os serviços clínicos e cirúrgicos necessários ao tratamento desses pacientes. Caso não cumpra as determinações, o Estado terá que arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a liminar refere-se somente aos pacientes do interior porque o Estado deve se responsabilizar pelos serviços de saúde pública oferecidos em nível estadual.
"O MP já propôs uma ação contra o município de Cuiabá para resolver os problemas da saúde pública da cidade, porém, cabe ao Estado promover medidas urgentes e concretas para acomodar os pacientes no Pronto Socorro de Cuiabá, oriundos de outros municípios, especialmente os de Várzea Grande, em leitos hospitalares adequados".
O promotor visitou em fevereiro o Pronto-socorro de Cuiabá e destacou que, segundo informações do município de Cuiabá, nos meses de dezembro de 2010, janeiro e fevereiro de 2011, ao menos, 40% das internações realizadas no Pronto Socorro Municipal vieram de outros municípios, em especial da região denominada 'baixada cuiabana'.
"O PS não dispõe de espaço físico para atender a crescente demanda, ocasionando internações em caráter precário. Muitos pacientes estão instalados nos corredores, deitados no chão em lençóis e até em pranchas de transporte para acidentados. Isso sem contar com com os pacientes que retornam para suas casa sem atendimento, em razão da superlotação".
Na decisão, o juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior determinou que, caso seja necessário, o Estado deverá requisitar dos hospitais particulares da Capital a disponibilização dos leitos, preferencialmente os já conveniados com o poder público.
Outro lado- Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado, o governo ainda não foi notificado. Após a notificação começa a contar os cinco dias do prazo para que o governo não pague multa.




