Liminar suspende concessão da Sanecap

O Poder Judiciário através do desembargador Luis Carlos da Costa suspendeu a liminar concedida ao município, que dava direitos à Prefeitura dar continuidade no processo de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Com esta decisão todo o processo licitatório realizado é considerado inválido.

Nesta quinta-feira (12), conforme o cronograma da Procuradoria Geral do Município (PGM) seria divulgado a empresa ganhadora pela concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário de Cuiabá.

No dia 21 de novembro, a Cemat obteve na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital uma liminar que suspendia o processo de licitação da Sanecap. O argumento era de que não constava no modelo de concessão a garantia de que a empresa vencedora se comprometia em pagar os credores da Sanecap.

A dívida da Sanecap com a empresa distribuidora de energia é acima de R$ 100 milhões.