Luciane Bezerra passa a ter acesso a provas de ação sobre "a mesada de Silval"

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, concedeu à defesa da ex-deputada estadual Luciane Bezerra prazo para contestar provas apresentadas contra ela pelo Ministério Público Estadual. Com isso, os advogados da ex-parlamentar terão acesso a provas sigilosas.

Luciane é acusada de ter participado de um esquema de propina na Assembleia Legislativa, conhecido como "Mensalinho". Por essa razão, o MP pede o ressarcimento dos valores que supostamente teriam sido desviados do erário público. Ela chegou a ser filmada recebendo dinheiro de Silvio Correa, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa.

“Compulsando os autos, verifico que o pedido comporta acolhimento. Isso porque, ao tempo da contestação a parte requerida não teve a oportunidade de manifestar e impugnar todos os documentos trazidos pela parte autora junto com a inicial, uma vez que alguns foram inseridos pelo autor em caráter sigiloso, de modo que foi impedido o exercício pleno da ampla defesa e contraditório”, disse o magistrado ao acolher o pedido da defesa da ex-parlamentar.

“Destarte, evidenciado o vício processual, DEFIRO o pedido de Id. 131175275, o que faço para reconhecer a nulidade dos atos praticados desde a apresentação da contestação pela parte requerida. Assim, intime-se a requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação”, acrescentou o magistrado.

Relembre o caso

 

Quando firmou delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-governador Silval Barbosa entregou vídeos de deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos do seu então chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa de Araújo.

A quantia paga, conforme depoimento do ex-governador, corresponderia a R$ 50 mil e seria uma propina para deputados estaduais afrouxarem a fiscalização das ações do Executivo, principalmente aquelas relacionadas às obras da Copa do Mundo, e também para votarem de acordo com interesses do Executivo.

A prática ficou conhecida como “Mensalinho” da Assembleia Legislativa.

Segundo o Ministério Público, informações recebidas em delações de Silval Barbosa e Silvio Corrêa mostram que, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015, Luciane recebeu cerca de R$ 2,4 milhões líquidos.