Lula envia ao Congresso projeto para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta 2ª feira (4.mar.2024) a mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que regulamenta o trabalho de transporte por aplicativos. As diretrizes estabelecidas no texto valem apenas para o transporte em veículos de 4 rodas. A cerimônia de assinatura será às 15h no Palácio do Planalto.

Além de Lula, participarão do evento o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, representantes dos motoristas e empresas de transporte de pessoas por aplicativos, como Uber e 99. O texto será enviado com urgência constitucional, ou seja, Câmara e Senado terão 45 dias, cada, para analisar a proposta.

O governo criou em maio de 2023 um grupo de trabalho com a participação do governo, das empresas e de motoristas para tratar da regulamentação do serviço de transporte individual por aplicativo. O resultado das discussões embasou o projeto agora apresentado. Leia mais no Poder 360.